90% dos salários do MP passam de R$ 100 mil e no TJ desembargador ganhou R$ 287 mil

Na folha de pagamento do Ministério Público do Rio (MPRJ) de novembro do ano passado, dos 892 procuradores e promotores listados, 791 — o equivalente a 88,6% do total — receberam mais de R$ 100 mil líquidos. E tem mais: 65 deles tiveram vencimentos acima de R$ 150 mil. No topo, três tiveram mais de R$ 200 mil depositados na conta.

Não se trata de um mês atípico. Em outubro, o percentual de quem ganhou acima do patamar de R$ 100 mil ficou em 93,2%, e em setembro 91%. No contracheque mais recente disponível no portal da transparência do órgão, de dezembro, são 90%.

Neste mês, os valores são ainda mais altos, engordados por gratificações natalinas: 101 magistrados ganharam mais de R$ 200 mil. Em comum, todos têm salários entre R$ 37 mil e R$ 41 mil brutos, abaixo do teto constitucional que não consegue conter a sanha dos penduricalhos.

O quadro observado no MPRJ está longe de ser um caso isolado no Rio. Ele reflete o impacto de gratificações e indenizações incorporadas à remuneração de servidores de todos os poderes e que não entram no cálculo do teto constitucional — de R$ 46.366,19 mensais brutos, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O salário mais alto encontrado pelo GLOBO em pesquisa nos portais de transparência foi o de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio que recebeu R$ 287.189,87 líquidos em novembro de 2025. No contracheque, constam R$ 266.311,05 de “vantagens eventuais” que podem incluir desde adicional noturno e gratificação de férias até auxílio-educação entre outras.

Nessas páginas, aliás, a tarefa de garimpar os benefícios pagos é ingrata. A opção dos órgãos é por citar os gastos de forma genérica, de modo que na rubrica “indenizações”, no caso do TJ, por exemplo, também não se sabe o que está sendo de fato repassado para cada servidor. Pode ser de auxílio-creche a auxílio-locomoção e outros seis itens. Na folha de novembro do Tribunal constam 464 membros e servidores com rendimento líquido acima do teto. Desses, sete receberam mais de R$ 100 mil.

Folgas indenizadas

Levantamento realizado pela Transparência Brasil identificou, com base em dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio na ordem de R$ 100.526.735,93, em 2025, a título de “gratificação por exercício cumulativo”.

De acordo com técnicos da entidade, essa gratificação, que foi estabelecida em lei federal, pode incluir a indenização no valor de um dia de salário a cada três trabalhados sob acúmulo, o que ficaria submetido aos limites do teto constitucional. O que acontece é que o mecanismo foi transformado em licença compensatória e passou a ser contabilizado como remuneração pecuniária relativa ao dia de folga, sendo paga como indenização (fora do teto) quando não gozada pelos servidores, o que é muito comum.

— O que vemos muitas vezes na administração pública, em especial no sistema de Justiça, é uma corrida atrás de mais penduricalhos. Vemos um movimento que vai se alastrando em torno desses privilégios, gerando um efeito cascata na administração pública — explica Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil.

A modalidade de indenização de folgas foi um dos alvos da decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, do STF, no início de fevereiro, que determinou a suspensão e a revisão, no prazo de 60 dias, dos penduricalhos do serviço público não previstos em lei em todo o país. O assunto ainda será deliberado pelo plenário do Supremo. Em discussão sobre o tema na Corte, na semana passada, Dino chegou a citar o MPRJ:

— Toda hora chegam notícias neste mundo interconectado, de novos pagamentos. Agora mesmo chegou uma para mim de que o eminente Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro está cogitando novos pagamentos — disse o ministro, acrescentando, em tom crítico, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão “muito trabalho” para fiscalizar e barrar tais iniciativas, que frequentemente buscam contornar o teto constitucional.

Pesquisa da Transparência Brasil divulgada no passado aponta que, em 2024, todos os membros do MPRJ receberam salários acima do teto constitucional que à época estava fixado em pouco mais de R$ 44 mil.

O caso de um procurador aposentado é exemplar. O valor líquido como inativo pago em novembro de 2025 foi de R$ 108.049,94, com R$ 76.828,18 em indenizações e zero de retenção por conta do teto. Esse servidor exerce ainda um cargo de confiança, identificado como “Auxiliar 2 – A4” no órgão e tem um segundo contracheque, no qual é informado o ganho líquido de R$ 51.284,38 no mesmo mês. No cálculo, entra mais uma indenização, de R$ 44.844,41. Os dois vencimentos somam R$ 159.334,32.

Inconstitucionalidade

Especialista em finanças públicas, o economista André Luiz Marques, professor do Insper, diz que alguns penduricalhos, mesmo amparados por leis, poderiam ser suprimidos se a legislação fosse considerada inconstitucional:

— Para isso, seria necessário que fosse arguida a inconstitucionalidade das leis. Mas deve haver muita discussão, antes de ser tomada qualquer iniciativa. E parte dos servidores é bem organizada, o que pode provocar greves.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, do estado, aprovado pela Alerj, mostra que o Tribunal de Justiça é o que mais deve gastar este ano com pessoal e encargos: 97,7% de seu orçamento, ou R$ 5,49 bilhões de R$ 5,62 bilhões. A Secretaria estadual de Fazenda estima gastar 87% com seu funcionalismo (R$ 667 milhões de R$ 775 milhões). No caso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a fatia é de 81% (R$ 548 milhões de R$ 671 milhões). E da Defensoria, de 80% (R$ 1,35 bilhão de R$ 1,69 bilhão).

Entre os benefícios citados nos portais dos órgãos, há aqueles que são fixos e discriminados e que, como os demais, contribuem para engordar o bolso de parte do funcionalismo. É o caso do auxílio-alimentação natalino da Câmara do Rio, apelidado de “vale-peru”. Foram R$ 1.739,29 pagos em dezembro. No Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o vale-refeição é de R$ 158 por dia útil. Já a Defensoria tem até vale-livro, pouco aproveitado pelos servidores: o gasto não chegou a R$ 17 mil no ano passado. No quesito salários acima do teto, uma defensora recebeu, em setembro, R$ 76.847,39 líquidos. Neste contracheque havia indenizações e vantagens eventuais de mais de R$ 55 mil.

Aulas de idiomas

Na Alerj, há o auxílio-moradia, pago a 14 deputados que são de outros municípios. Em 2022 — dado mais recente disponível —, o valor era de R$ 3.189,75. Entre os benefícios para quem trabalha na Assembleia estão cursos gratuitos oferecidos pela Escola do Legislativo, inclusive de idiomas. Este semestre há aulas de inglês e espanhol avançados.

No governo do estado, um procurador assistente com vencimentos básicos de R$ 14,7 mil recebeu, em janeiro, R$ 49,9 mil líquidos. O salário foi turbinado por penduricalhos como gratificações. Na prefeitura, um procurador teve vencimento básico de R$ 8,7 mil no mesmo mês. Acrescido de verbas indenizatórias, gratificações e jeton, o valor foi para R$ 90 mil brutos. Depois de aplicada a retenção pelo teto e outros descontos, o valor líquido ficou ligeiramente acima do limite: R$ 46,5 mil.

O MPRJ disse que “as práticas e rotinas administrativas da instituição, particularmente no que concerne à despesa pública, são pautadas pela absoluta observância à legalidade, sempre sob a rigorosa supervisão dos órgãos de controle externo local e nacional”. O TJRJ informou que “todos os pagamentos realizados aos integrantes do Poder Judiciário fluminense têm estrito amparo legal”.

A Defensoria afirmou que “até o momento, não há indicação de que a decisão (do STF) tenha impacto direto sobre” a instituição. A Câmara Municipal destacou que “já atende à norma constitucional” e, em relação ao auxílio-alimentação natalino, que “segue o rito administrativo de diversos órgãos públicos e também de indenizações natalinas existentes na iniciativa privada”. O Legislativo municipal disse ainda que o auxílio “tem justificativa legal e está no rol de indenizações que serão informadas ao STF”.

O TCE-RJ reafirmou “seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e a responsabilidade fiscal”. O governo do estado garantiu que, após a decisão de Dino, “instaurou procedimento administrativo destinado à apuração das verbas de natureza remuneratória e indenizatória”. E a prefeitura do Rio disse que “qualquer revisão que venha a ser necessária será realizada de forma responsável, transparente e em conformidade com a orientação judicial”. Procurada, a Alerj não se manifestou.