O Governo Federal estabeleceu medidas para comprar alimentos dos produtores que foram afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
A medida, que faz parte das ações do Plano Brasil Soberano, atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação, além de garantir uma alternativa para o escoamento da produção.
Com a nova medida, estados, municípios e o Distrito Federal poderão adquirir alimentos perecíveis impactados pelas tarifas. Entre os produtos contemplados estão açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, pescados e uva.
Esses itens serão destinados à merenda escolar, às Forças Armadas, a hospitais e a programas de segurança alimentar. As aquisições serão de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da administração pública contratante.
De acordo com a portaria, para se habilitar, as empresas exportadoras devem apresentar a chamada DP (Declaração de Perda) e comprovar, via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que realizaram exportações desde janeiro de 2023.
Esse sistema controla e registra as operações de importação e exportação no país, unificando dados e documentos de diversas instituições envolvidas no comércio exterior.
Já os produtores que fornecem diretamente a essas empresas exportadoras deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda. Nos casos de produtores que exportam diretamente, serão exigidos também a Declaração de Perda e a comprovação via Siscomex.
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