O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou nesta quarta-feira (10) um caminho que lembra o que aconteceu com a Lava Jato e pode ser o destino do julgamento da trama golpista em um futuro não tão distante.
Fux votou a favor do envio do processo da trama golpista à primeira instância e da nulidade de toda a ação penal por considerar que a maior parte dos réus já não tem mais foro especial.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, disse.
Avista-se agora com clareza um possível caminho pela nulidade a partir do voto de Fux, sem entrar no mérito sobre as claras iniciativas golpistas de Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos, e sim com base nos sinais dos últimos anos de que o Supremo age de acordo com a onda política nacional.
Foi assim quando silenciou e atestou o modus operandi da Lava Jato em seu auge e, de repente, diante das revelações das mensagens da Vaza Jato, passou a anular tudo o que estava relacionado a Deltan Dallagnol e a Sergio Moro.
Hoje existe ao menos um voto divergente, o de Fux, motivo de comemoração dos advogados de defesa dos réus. Há dez anos nem isso havia na turma do Supremo que reconhecia por unanimidade a competência da vara de Curitiba para julgar os casos relativos ao Petrolão —que em 2021 seria revertida por uma decisão de Edson Fachin que beneficiou Lula e depois foi avalizada pelo plenário do Supremo.
No ano que vem haverá eleição presidencial. O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (SP) é o principal nome da direita e aparece competitivo em diferentes pesquisas, mesmo que ainda atrás do presidente Lula, que disputará a reeleição aparentemente como favorito.
O governador de São Paulo já disse não acreditar na Justiça do Supremo e prometeu indultar Bolsonaro caso eleito presidente. Se chegar ao Planalto, Tarcísio poderá indicar em seu mandato (2027-2030) três novos ministros do STF, para as vagas do próprio Fux (2028), de Cármen Lúcia (2029) e de Gilmar Mendes (2030).
Some esses três novos ministros, possivelmente conservadores e alinhados a Tarcísio, aos nomes de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, e a Dias Toffoli, que tem mudado de lado a cada vento da política.
Teria-se uma maioria para abraçar o voto de Fux e anular tudo sobre a trama golpista nas possíveis gestões de Kassio (2029-2031) e Mendonça (2031-2033) na presidência do Supremo.
O ministro Luiz Fux, do STF, engendrou um possível cenário semelhante ao da Lava Jato ao votar a favor do envio da trama golpista à primeira instância, declarando a nulidade da ação penal por considerar que a maioria dos réus perdeu o foro especial. Fux argumentou que o STF é incompetente para conduzir o processo, apontando a nulidade de todos os atos processuais. Esse movimento sugere que o Supremo pode adotar uma postura alheia ao mérito das ações golpistas de Jair Bolsonaro, reagindo às correntes políticas nacionais, como já ocorreu anteriormente com a Lava Jato. O voto divergente de Fux é celebrado pelos advogados de defesa, especialmente quando se considera a unanimidade anterior a respeito da competência da vara de Curitiba. Com a proximidade das eleições presidenciais de 2024, o governador Tarcísio de Freitas, potencial candidato, expressou desconfiança na Justiça do Supremo e promete indultar Bolsonaro, podendo indicar novos ministros alinhados a sua visão. Se isso ocorrer, formaria-se uma maioria no STF favorável à anulação das ações relacionadas à trama golpista, especialmente nas gestões futuras de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
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