Apesar da cobrança por anistia a Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta postergar a discussão enquanto busca uma saída que não afronte o STF (Supremo Tribunal Federal) nem endosse a proposta bolsonarista de um perdão amplo, geral e irrestrito.
Aliados de Motta afirmam que a intenção é votar a matéria para encerrar o assunto e que uma solução definitiva depende de uma costura que tenha aval do STF, do Senado e do Palácio do Planalto. Por isso, a tramitação levaria mais tempo do que desejam os apoiadores do ex-presidente, que pleiteiam a votação nesta semana.
Parlamentares reconhecem, no entanto, que a condenação de Bolsonaro pelo Supremo na quinta-feira (11) vai elevar a pressão sob Motta para analisar o tema na Casa.
Segundo relatos, Motta levou ao governo Lula (PT) esse cenário, e o Planalto acompanha os desdobramentos para definir a estratégia contra o projeto. Um dos argumentos usados contra a votação é que o julgamento de Bolsonaro ainda não está concluído, porque ainda cabem recursos contra a condenação.
A pauta da Câmara nesta semana será objeto do embate direto entre PT e PL. De um lado, os bolsonaristas querem votar a anistia e, de outro, o governo Lula quer o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Entre aliados de Lula, a avaliação é que não estaria descartada a hipótese de que o requerimento de urgência para a anistia seja votado antes mesmo do Imposto de Renda. Há integrantes do governo que defendem que a urgência seja levada logo ao plenário para ser derrotada no voto, com a esperança de que Motta ajude a enterrar o assunto logo após o julgamento.
Um auxiliar de Lula diz que o Planalto, no entanto, quer garantir que haverá segurança de que a urgência será rejeitada antes de definir se apoia ou não esse movimento. Deputados do centrão afirmam que têm votos suficientes a favor da urgência, embora não haja certeza sobre a aprovação do mérito em si.
Um líder do centrão defende aguardar os próximos dias antes de definir o que será votado e fala em um estado de “compasso de espera” para eventual reação do governo Donald Trump à condenação de Bolsonaro —já que uma retaliação dos Estados Unidos afetaria o clima na Câmara.
Deputados governistas dizem que Motta indicou que o IR poderá ser votado nesta semana. A oposição, contudo, trabalha para a criação de um imposto para os mais ricos –que é a forma que o governo Lula pretende compensar a queda de arrecadação ao ampliar a isenção. Para evitar mudanças no texto, o governo negocia alterações em outra matéria, a MP (medida provisória) que aumenta impostos.
Em relação à anistia, uma das opções avaliadas por Motta é, assim como sugeriu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), pautar um texto que apenas reduza penas dos condenados por tentativa de golpe, o que alcançaria os presos do 8 de Janeiro e poderia até incluir Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo principal.
Um deputado próximo ao presidente da Câmara diz que ele está disposto a discutir alternativas à prisão de Bolsonaro —não nos termos da anistia absoluta que propõe o PL, mas medidas que possam, por exemplo, assegurar a prisão domiciliar ao ex-presidente.
A redução de penas é defendida pelo presidente da Câmara e tem adesão de partidos do centrão e até de deputados da esquerda, como forma de contenção de danos. O principal entrave é o PL, que só aceita um texto moldado para beneficiar Bolsonaro.
Ainda segundo aliados, Motta não pretende divulgar a escolha de um relator antes que haja uma definição sobre os termos gerais do texto. Como mostrou a Folha, o relator deve ser integrante de partidos do centrão, que defendem perdoar Bolsonaro criminalmente, mas manter sua inelegibilidade, enquanto o PL quer reabilitá-lo até nas urnas.
O texto sugerido pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que inclui o perdão eleitoral e anistia crimes desde 2019, quando foi instaurado o inquérito contra fake news no STF, foi rechaçado por Motta, segundo deputados.
Em conversas recentes com aliados, o presidente da Câmara teria afirmado que, se fosse favorável ao projeto, já teria levado a matéria ao plenário. Dois deputados que participaram de algumas dessas conversas dizem que interpretaram essa fala como uma sinalização de que o tema pode demorar a ser votado.
Esses políticos dizem ainda que Motta, quando questionado sobre anistia, tem afirmado que está buscando uma saída. Ele tem dito, no entanto, que essa não é uma equação fácil e repetido que teve apoio tanto do PT quanto do PL para consolidar sua candidatura à frente da Câmara.
Apesar de não ser pessoalmente a favor da anistia, a avaliação de Motta é a de que a pressão a favor do assunto mudou de patamar com o julgamento de Bolsonaro e a articulação de PL, União Brasil, PP, PSD e Republicanos, protagonizada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Para as legendas do centrão e para o governador, a anistia seria um aceno a Bolsonaro em troca de o ex-presidente apoiar Tarcísio na corrida ao Planalto em 2026. Por preferir a candidatura de Tarcísio a de Bolsonaro, o centrão resiste a um texto que trate de inelegibilidade.
Antes desse movimento, Motta vinha dizendo, ao longo do mês de agosto, que não havia clima para anistia na Casa. O presidente resistia a pautar o tema sobretudo para não avalizar um acordo feito pelo PL com partidos do centrão e Arthur Lira (PP-AL), sem a participação de Motta, de que a anistia seria votada em troca do fim do motim de bolsonaristas ocupou o plenário em agosto.
Do outro lado, o governo Lula entrou em campo para barrar a anistia e dar condições para que Motta segure o texto. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) cobrou ministros do centrão para que freiem o avanço da medida em seus partidos, e o governo ameaça tirar cargos de parlamentares favoráveis.
Deputados do PT lembram ainda que Lula deve vetar a anistia e que os ministros do Supremo também já deram o recado de que o perdão a crimes contra o Estado democrático de Direito seria inconstitucional.
Por isso, dizem aliados de Motta, o presidente busca um caminho que não acabe barrado em outros Poderes, ou o fantasma da anistia voltaria para a Câmara. O deputado tem sido aconselhado a votar a proposta como forma de liberar a pauta para projetos propositivos e, assim, implementar uma agenda própria.
Outra ideia ventilada na Câmara, menos provável, seria a de aprovar a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem ou das prerrogativas, como forma de satisfazer demandas do centrão e, assim, postergar a anistia.
O debate sobre a anistia a Jair Bolsonaro está em curso na Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), que procura evitar um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e buscar um consenso aceitável entre os diversos atores políticos. Há pressão crescente para que a votação ocorra, especialmente após a condenação de Bolsonaro, mas Motta e seus aliados reconhecem que qualquer proposta deve contar com a anuência do STF, do Senado e do Planalto. Enquanto os apoiadores de Bolsonaro defendem uma anistia ampla, o governo Lula se opõe, priorizando a votação de um projeto que amplia isenções de impostos. Motta avalia alternativas que reduzam penas em vez de uma anistia total, buscando uma solução que evite crises institucionais. Com tensões entre as forças políticas, a expectativa é de que a Câmara enfrente um embate significativo, refletindo as divisões sobre o futuro político de Bolsonaro e suas implicações para o governo atual.
O tema da anistia e suas consequências jurídicas e políticas permanecem no centro das discussões, evidenciando a complexidade das relações entre os diferentes grupos na Câmara. A tentativa de Motta de navegar nessas águas turvas reflete suas preocupações com a estabilidade política e a necessidade de um consenso que satisfaz distintos interesses.
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