A Câmara dos Deputados terminou nesta quarta-feira (17) de votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem. Depois de uma manobra do centrão com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto ressuscitou a votação secreta para autorizar investigação de deputados e senadores no STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto principal havia sido aprovado em dois turnos ainda na terça-feira (16), com uma votação de 353 a 134, além de uma abstenção, no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. A PEC dá ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra deputados e senadores ao exigir licença prévia do Legislativo, amplia o foro especial e abre brecha para que o foro também valha em casos cíveis –não só em processos criminais, como é hoje.
Hugo Motta encampou a PEC como parte de um esforço para mostrar força e fazer acenos ao centrão. Deputados do grupo colocaram o texto como prioridade, para mandar um recado ao STF em meio a investigações na corte sobre mau uso de emendas parlamentares. A proposta agora segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos
O Café da Manhã desta quinta-feira (18) discute a PEC da Blindagem e os impactos do texto na democracia brasileira. O coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, Arthur Mello, explica o que essa proposta muda e analisa o que as mudanças significam para os mecanismos de controle e para a relação entre os Poderes.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Gustavo Simon e Magê Flores. A produção é de Gustavo Luiz e Laura Lewer. A edição de som é de Thomé Granemann.
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da PEC da Blindagem, que reintroduz a votação secreta para permitir investigações de parlamentares no STF. A proposta foi aprovada em dois turnos anteriormente, com votos favoráveis de 353 a 134 e 344 a 133. A PEC confere ao Congresso a autoridade de barrar processos criminais contra deputados e senadores no STF, exigindo autorização prévia do Legislativo, além de ampliar o foro especial para casos cíveis. Hugo Motta, presidente da Casa, impulsionou a proposta como uma demonstração de força e um alerta ao STF, em meio a investigações sobre emendas parlamentares. Agora, a PEC segue para o Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos. O episódio do Café da Manhã desta quinta-feira (18) analisa os impactos da PEC na democracia brasileira, com a participação de Arthur Mello, do Pacto pela Democracia, que discute suas implicações sobre os mecanismos de controle e a relação entre os poderes. O programa é disponível no Spotify e é apresentado por jornalistas da Folha, destacando a relevância do tema na atualidade.
A PEC da Blindagem revive preocupações sobre a independência do Judiciário e a accountability no Legislativo, com potencial impacto negativo na transparência e no combate à corrupção no Brasil.
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