O senador Romário (PL-RJ) foi condenado nesta sexta-feira pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização pelo crime de fraude à execução de uma dívida. Condenado em outro processo, o ex-jogador de futebol havia simulado uma dívida milionária para receber valores de forma indevida. Ele ainda pode recorrer da decisão.
A empresa Koncretize, que prestava serviços ao Café Onze, um restaurante que Romário tinha na Barra da Tijuca, processou o ex-jogador por um calote, dado quando o estabelecimento fechou. A dívida chegava a R$ 20 milhões.
Entre as decisões favoráveis obtidas pela Koncretize na Justiça estava o pagamento de uma indenização de R$ 2,8 milhões. A esse valor somavam-se multas diárias de R$ 5 mil. Posteriormente, o senador recorreu e obteve uma redução de R$ 500 no valor dessas multas. Com isso, ele passou a ter direito a um crédito que deveria ser abatido do total da dívida.
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“Mas ele (Romário) não queria abater esse valor do montante maior. Ele queria o dinheiro de volta. E, para isso, forjou um contrato de honorários com um advogado, que passaria a ter o direito de receber o dinheiro da Koncretize”, diz o advogado Andre Perecmanis, que representa a empresa lesada.
Outra manobra semelhante envolveu a cessão R$ 15 milhões que Romário deveria receber do clube Vasco da Gama ao mesmo advogado, também a título de honorários. Com isso, o ex-jogador tentava impedir que o montante fosse executado nas ações com a Koncretize.
Descrito no artigo 179° do Código Penal, o crime de fraude à execução pode levar a uma pena de dois anos de prisão. A juíza Simone Frota chegou a aplicar uma punição de seis meses de detenção a Romário, mas determinou a conversão da pena no pagamento de uma multa de R$ 2 milhões.
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Procurado, o senador ainda não se manifestou.
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