O abuso de poder sob Trump é contraintuitivo considerando a renda per capita, a longa experiência democrática dos EUA e a independência histórica do Judiciário nos EUA. Levitsky argumentou recentemente que o fracasso da defesa da democracia sob Trump deve-se fundamentalmente ao fato de que os EUA não passaram pela experiência de governos autoritários.
A ausência de autoritarismo no passado explicaria assim a inação —a grande capitulação— no presente. E estendeu sua análise para o Brasil: aqui o passado autoritário tornou a sociedade vigilante.
“Diferentemente do Brasil e da Argentina (…) a sociedade americana não tem memória coletiva de autoritarismo. A gente nunca perdeu a democracia. A maioria dos americanos não entendem a ameaça que nos estamos enfrentando agora, eles ainda pensam que os EUA não podem se tornar autoritário de maneira nenhuma. Os brasileiros não têm essa ilusão. Isso pode explicar porque o poder político no Brasil enfrentou de forma mais séria a ameaça autoritária”.
Mas a pergunta fundamental que Levitsky não responde é por que outros países com passado autoritário —Venezuela, Hungria, Turquia— não lograram defender a democracia como o Brasil? A questão exige a consideração de fatores que permitem que a memória coletiva se converta em ação efetiva. Há três fatores potencialmente explicativos para a inação nos EUA na literatura: a popularidade presidencial, a musculatura da sociedade civil, e a força dos freios e contrapesos. No entanto, os dois primeiros não explicam o contraste Brasil/EUA. Trump nunca teve popularidade a la Chávez ou Orbán, nunca foi superior a 50% e mesmo assim era mais popular que Bolsonaro em 2022.
Levitsky sustenta que a robustez da sociedade civil americana e sua capacidade organizacional é muito elevada. Mas, se ela é superior à brasileira, não poderia explicar o contraste. Estaríamos observando maior resistência. Ela não se converte, como vimos, segundo Levitsky, em ação efetiva devido às crenças de que não há ameaça. Mas este argumento não se sustenta.
A independência e autonomia histórica do Poder Judiciário é maior sob Trump, mas os republicanos detêm maioria na corte. O que explicaria a inação. No Brasil, embora menor, ocorre o contrário: a maioria da corte se opunha politicamente ao presidente.
A variável-chave é que Trump conta com maioria no Legislativo. A falta de apoio coeso de uma base parlamentar no caso brasileiro explica o sucesso. Bolsonaro era hiperminoritário e encontrou um ponto de veto no centrão; ela explica por que o Legislativo falhou: Trump sobreviveu a dois impeachments. O primeiro, em 2019, a Câmara aprovou, onde os democratas tinham maioria (233 cadeiras contra 197 dos rivais) mas o Senado derrubou (53 contra 47, quórum de 67%). Idem no segundo: a maioria democrata (222 vs 211) votou sim; no Senado paritário, não alcançou quórum, a despeito de 7 republicanos votarem sim.
A conclusão de que a democracia não pode se defender se os políticos e a sociedade civil não enxergarem uma ameaça é banal, porque muito ampla. Mas afirmar que “assim até as democracias mais consolidadas podem morrer” parece exagerada. Ainda é cedo para vaticinar qualquer coisa.
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O debate sobre o abuso de poder sob a presidência de Trump revela uma diferença fundamental entre a sociedade americana e a brasileira em relação à memória coletiva de autoritarismo. Levitsky argumenta que a falta de experiências prévias com regimes autoritários nos EUA resulta na inação diante das ameaças à democracia, ao contrário do Brasil, onde o passado autoritário mantém a população alerta. Ele salienta que, enquanto a sociedade civil americana é considerada robusta, a crença na imunidade à autoritarismo impede ações efetivas. As diferenças na composição do Legislativo também desempenham um papel crucial: Trump manteve apoio na corte e no Congresso, permitindo-lhe sobreviver a dois impeachments, enquanto Bolsonaro enfrentou limitações significativas em sua base. Embora Levitsky conclua que o reconhecimento da ameaça autoritária é essencial para a defesa da democracia, a mera afirmação de que isso poderia levar até mesmo democracias fortes à ruína parece precipitada, sugerindo que ainda é precoce para previsões definitivas sobre o futuro político dos EUA e do Brasil.
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