Após registros de falta de energia elétrica em decorrência das chuvas na segunda-feira (22), a Prefeitura de São Paulo pede uma intervenção judicial para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não renove a concessão do serviço com a Enel na região metropolitana.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou um pedido de liminar neste sábado (27) em uma ação cível pública que tramita na Justiça Federal, desde agosto, diante da União, da Aneel e da Enel.
O atual acordo com a Enel se encerra em 2028, e a área técnica da Aneel já concluiu que a concessionária cumpriu os requisitos e está apta para obter a prorrogação.
Na petição, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que 580 mil imóveis foram impactados pela interrupção da energia elétrica, baseado em relatório da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços do Estado de São Paulo), após fortes chuvas e rajadas de vento no dia 22.
A prefeitura também afirma que, às 22h do dia 22 de setembro, apenas 31% das unidades atingidas contavam com a volta do serviço, enquanto demais concessionárias responsáveis pela energia no estado —CPFL, EDP e ESS— já haviam restabelecido a energia em mais da metade dos imóveis.
“No distrito de Perus, a Subprefeitura registrou um tempo médio de atendimento de 42 horas para as solicitações abertas junto à concessionária, com localidades que ficaram sem energia por mais de dois dias inteiros”, afirma a PGM.
Ao magistrado, a gestão Nunes afirma que a Aneel ao aprovar a renovação com a Enel “tem se pautado por uma interpretação excessivamente formalista e leniente, que desconsidera a realidade da prestação do serviço e os múltiplos indicativos de desinvestimento e ineficácia da concessionária”.
Em nota ao Painel no dia seguinte ao temporal, a Enel afirmou que até as 17h da última terça restabeleceu o fornecimento de energia para 95% dos clientes que tiveram o serviço afetado pelas fortes chuvas e ventos.
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Após a falta de energia elétrica causada pelas chuvas em São Paulo, a Prefeitura solicitou judicialmente que a Aneel não renove a concessão da Enel. A Procuradoria-Geral do Município entrou com um pedido de liminar em uma ação cível pública junto à Justiça Federal, que já avança desde agosto. O atual contrato com a Enel terminará em 2028, e a Aneel indicou que a concessionária atende aos requisitos para prorrogação. Contudo, a gestão de Ricardo Nunes afirmou que 580 mil imóveis foram afetados, com apenas 31% do fornecimento restaurado na noite do dia 22. A situação foi crítica em Perus, onde o tempo médio para atendimento foi de 42 horas, com alguns locais sem energia por mais de dois dias. A gestão criticou a abordagem da Aneel, alegando que considera a realidade do serviço de forma superficial. A Enel, por sua vez, declarou ter restabelecido 95% do fornecimento afetado até a terça-feira seguinte ao temporal. A ação busca responsabilizar a concessionária e garantir melhores serviços à população.
Em resumo, a Prefeitura de São Paulo pede à Justiça que impeça a renovação da concessão da Enel, após críticas à ineficiência do atendimento durante falta de energia que afetou 580 mil imóveis. A Procuradoria reafirma a grave situação e questiona a postura da Aneel na concessão, enquanto a Enel comunica avanços no restabelecimento do serviço após as chuvas.
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