O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime aberto.
Para se manter no regime, Silveira terá de comprovar que exerce trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua casa durante as noites e os fins de semana. Ele ainda está proibido de usar as redes sociais.
Em dezembro, Moraes já tinha concedido liberdade condicional para Silveira após o ex-deputado cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica.
No entanto, quatro dias depois, Moraes revogou a liberdade condicional com a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares. Segundo o ministro, ele passou por nove lugares de forma irregular, como um shopping center, antes de ser preso novamente.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime aberto, com a condição de que ele comprove a atividade laboral lícita, utilize tornozeleira eletrônica e permaneça em casa durante a noite e nos fins de semana, além de estar proibido de acessar redes sociais. Em dezembro, Silveira já havia obtido liberdade condicional após cumprir um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses, em virtude de sua boa conduta no presídio. Contudo, essa liberdade foi revogada quatro dias depois, quando Moraes alegou que ele descumpriu regras ao frequentar locais irregulares, como um shopping center, levando à sua reintegração ao sistema prisional. Essa situação ilustra a complexidade das condições impostas para a progressão de pena e os desafios na reintegração de condenados ao convívio social, demonstrando a necessidade de rigor na observância das medidas cautelares estabelecidas pelo judiciário. O caso de Silveira destaca as tensões entre a busca por justiça e os direitos individuais em casos de criminalidade política.
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