Um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões somado ao quase R$ 1 bilhão da verba reservada aos partidos, acrescido dos recursos das emendas, faz do avanço do Congresso sobre o Orçamento da União um saco sem fundo.
Pela terceira eleição consecutiva, se não houver alguma espécie de freio, a de 2026 receberá valores quatro vezes maiores ao que o Executivo propõe como patamar razoável para o financiamento de campanhas.
O argumento cínico é o de que a democracia custa caro. Isso sem que os congressistas apresentem contas precisas sobre os gastos. A nação não sabe exatamente para onde vai o dinheiro, qual a real necessidade do montante pretendido e de que maneira se dá a distribuição.
Há critérios, em tese, mas na prática prevalece o poder discricionário das direções partidárias, cujas decisões não passam por escrutínio rigoroso da Justiça Eleitoral. Eventuais irregularidades, quando, e se, interditadas, são perdoadas por constantes anistias concedidas no Parlamento pelos interessados.
O poder dado às cúpulas conversa diretamente com a tentativa, na PEC da Blindagem, de conferir foro privilegiado aos presidentes de partidos ao mesmo tempo em que os deixaria fora do alcance da Justiça, devido à exigência de aval do Congresso para abertura de ações no Supremo Tribunal Federal.
A indecência morreu na força da rejeição popular. Única potência capaz de se contrapor à completa falta de cerimônia dos congressistas com o dinheiro daqueles dos quais se dizem representantes.
O caso pede reação à altura. Talvez não para acabar com o financiamento público, ou propor a volta das doações empresariais sob regras e fiscalização rigorosas, mas, ao menos, para exigir justificativas e prestação de contas transparentes e detalhadas.
Se é isso o que se reclama do uso das emendas —que, aliás, funcionam como financiamento público paralelo, pois irrigam as bases de seus autores mesmo fora dos períodos eleitorais— lícito impor também regras de decoro à dinheirama destinada às campanhas.
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O fundo eleitoral para as eleições de 2026, que totaliza R$ 5 bilhões, somado a quase R$ 1 bilhão em verbas para partidos e os recursos das emendas, gera preocupações sobre a transparência e a necessidade desse montante. O financiamento das campanhas se tornou quatro vezes maior que o proposto pelo Executivo, e as contas dos gastos não são claras. Apesar de existirem critérios, as decisões ficam a cargo das cúpulas partidárias, que não enfrentam controle rigoroso da Justiça Eleitoral, sendo beneficiadas por anistias que perduram no Parlamento. A PEC da Blindagem implanta um foro privilegiado que pode minimizar a responsabilização dos líderes partidários. A resposta popular é fundamental para combater essa situação, e é necessário que se exija justificativas e prestação de contas mais transparentes para o uso dos recursos, principalmente em um sistema que muitas vezes ignora regras básicas de decoro. O foco deve ser não apenas na criticada falta de limites ao financiamento público, mas na imposição de um controle rígido sobre o dinheiro destinado a campanhas. Assim, é crucial que os congressistas sejam responsabilizados pela forma como gerenciam os recursos que pertencem ao povo.
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