O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 11 de novembro o início do julgamento do núcleo militar da trama golpista de 2022.
O caso será analisado pelos ministros do Supremo em sessões nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro. A inclusão na pauta ocorre após todas as defesas apresentarem suas alegações finais no processo.
O núcleo dos militares da trama golpista é composto, em sua maioria, por oficiais do Exército com formação nas Forças Especiais —os chamados “kids pretos”. São dez réus que respondem pelos crimes contra a democracia.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu a redução da acusação contra somente um dos réus. Para ele, não há provas suficientes contra Ronald Ferreira De Araújo Júnior e, por isso, o militar deve ser julgado por incitação ao crime, e não mais pelos cinco tipos penais apontados contra os demais acusados da trama golpista de 2022.
A PGR destaca uma peculiaridade na situação do militar. “Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais sobre uma vinculação aprofundada do réu com a organização criminosa. As provas indicam que Ronald Ferreira não esteve presente na reunião de 28.11.2022, tampouco acompanhou os passos subsequentes do grupo”, diz Gonet nas alegações finais.
O encontro teria sido feito no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília, para elaborar estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado. Era a data que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.
Dessa forma, a PGR pediu a desclassificação da conduta dele para incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.
São réus nesse núcleo Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
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O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, agendou para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro o julgamento do núcleo militar da tentativa de golpe de 2022, composto principalmente por oficiais de alta patente do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Este grupo responde por crimes contra a democracia, sendo dez réus em total. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou a redução da acusação para Ronald Ferreira De Araújo Júnior, argumentando a falta de provas concretas de sua participação nas atividades golpistas, que se concentraram em uma reunião secreta em Brasília. Gonet pediu a desclassificação da conduta para incitação ao crime, sugerindo também a possibilidade de negociação de benefícios penais. Os demais réus incluem coronéis e generais da reserva, bem como um policial federal. A expectativa é que as decisões, com base nas alegações finais apresentadas, marquem um importante passo na responsabilização de líderes militares envolvidos em ações antidemocráticas no Brasil.
Em suma, o julgamento visa apurar a participação de oficiais militares em uma tentativa de golpe e suas implicações legais, destacando a fragilidade das provas contra um dos réus, que pode ter sua acusação reduzida.
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