O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou nesta quinta-feira (16) o arquivamento do pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por suposta obstrução de Justiça.
No início do mês passado, Falcão protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse alvo de apuração após a mobilização realizada junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.
O governador foi a Brasília para articular a aprovação do projeto às vésperas da condenação de seu padrinho político por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do Partido dos Trabalhadores não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.
Além disso, a Procuradoria disse ainda que as informações constantes na representação de Falcão “não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
O documento assinado por Falcão afirmou que “a presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [à Presidência] com o apoio da extrema direita que está irresignada com o julgamento de seu líder”.
“O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da corte”, afirmou o petista.
A petição foi direcionada a Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu arquivar o pedido do deputado Rui Falcão (PT-SP) para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça. Falcão alegou que Tarcísio mobilizou apoio político para a aprovação de uma anistia a condenados pelo 8 de Janeiro, coincidentemente próximo à condenação de Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Falcão não tem a prerrogativa para solicitar investigações criminais e destacou que não havia evidências suficientes para justificar uma apuração. Em sua representação, Falcão argumentou que a presença do governador em Brasília representava uma tentativa de manipular a justiça e fragilizar a autoridade judicial. Moraes, que é relator de casos relacionados a tentativas de golpe, ainda não se manifestou sobre o tema.
Em resumo, o STF arquivou a solicitação de investigação contra Tarcísio, alegando a falta de prerrogativa de Falcão e a inexistência de provas que justificassem a apuração. Essa decisão reflete uma avaliação da PGR acerca das denúncias, embora Falcão argumente que as ações de Tarcísio interfiram na justiça, colocando em questionamento a integridade das instituições.
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