Relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) pretende incluir outros programas de prestação de serviço no texto, que deve contemplar um agasalho social comum aos trabalhadores das plataformas.
“Vou colocar todas as plataformas de intermediação. Agora, a gente só não vai incluir o OnlyFans. Eu, aliás, nem conheço, viu?”, diz, em referência à plataforma de assinatura de conteúdo adulto pago.
O projeto de lei complementar, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), está em comissão especial criada para analisar o mérito da proposta. Coutinho quer votar o relatório no colegiado até 20 de novembro, para dar tempo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de puxar o texto para plenário ainda neste ano. “O que a gente não pode permitir é que legislem por nós. Que, aliás, é o que o Supremo está ensaiando fazer.”
Para ele, o projeto tem chances mais concretas de avançar do que o enviado pelo governo em 2024 e que, na opinião do deputado, foi muito contaminado pelo momento eleitoral. “Por ter vindo do governo”, diz. “O [ministro Luiz] Marinho está pelejando com o sistema desde 2023. Eles politizaram demais. O projeto do ministro era excelente. Quem politizou foi a oposição.”
“Aí era a época de eleição, vieram pra dizer que iam cobrar imposto do trabalhador, o que é mentira. Em todo lugar tinha aquele que se dizia presidente do sindicato ou associação que era candidato a vereador. Não se elegeu nenhum. A turma estava em campanha”, prossegue.
Coutinho diz que isso hoje está pacificado e cita como exemplo o fato de a comissão ser presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), da oposição.
O relator pretende que todos os trabalhadores tenham um agasalho social comum e elogia uma das propostas que recebeu, da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), de adotar modelo de fundos de pensão para a Previdência desses profissionais.
Coutinho também defende que os trabalhadores tenham seguro-acidente, para não transferir ao Estado a conta em caso de algum contratempo.
“A gente precisa dar um seguro a esse trabalhador. A gente precisa dar uma Previdência a ele. A gente precisa dar um mínimo de condição de conforto de trabalho”, diz. Segundo ele, os trabalhadores com quem tem conversao não pedem para seguir o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil, pretende incluir diversas plataformas de serviços no texto, estabelecendo um padrão de proteção social para os trabalhadores dessas plataformas. Em um tom descontraído, ele exclui explicitamente o OnlyFans, embora não tenha conhecimento da plataforma. O projeto, que está em análise por uma comissão especial, deve ser votado até 20 de novembro, permitindo que o presidente da Câmara, Hugo Motta, o leve ao plenário ainda este ano. Coutinho acredita que este projeto possui mais chances de avançar do que a proposta governamental de 2024, que ele considera politizada e contaminada pelo contexto eleitoral. Além disso, Coutinho defende a implementação de um sistema previdenciário e seguro-acidente para garantir os direitos dos trabalhadores, que, segundo ele, não solicitam a adesão ao regime CLT. Ele enfatiza a necessidade de proporcionar um mínimo de condições confortáveis de trabalho para esses profissionais, visando seu bem-estar e segurança financeira.
Em resumo, o projeto de Coutinho busca oferecer proteção social adequada a trabalhadores de plataformas, excluindo propostas governamentais contaminadas por questões políticas, visando um debate mais produtivo e inclusivo.
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