Política e Poder

2025 – Painel

Diretora de Relações Internacionais do Lola Brasil, grupo feminista liberal, Izabela Patriota elogia a atitude do ex-ministro Luís Roberto Barroso (STF) de deixar registrado seu voto favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas antes de se aposentar.

“O voto do ex-ministro Barroso reacende o debate sobre o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ao STF cabe o dever de revisar normas penais criadas sob regimes autoritários e incompatíveis com as liberdades individuais garantidas pela Constituição de 1988, como é o caso do Código Penal ainda vigente, redigido no auge da ditadura Vargas”, afirma. Ele repetiu o que fez Rosa Weber antes de deixar a corte, em 2023.

Patriota ressalva, no entanto, que Barroso votou pela descriminalização “como quem apaga a luz, quando deveria iluminar o fim do túnel onde o Brasil ainda se encontra quanto ao tema”.

Segundo a diretora do Lola, o papel do Supremo é “garantir que a omissão do Executivo e do Legislativo brasileiros não continue custando vidas de mulheres —e que o país finalmente trate a liberdade reprodutiva como questão constitucional, não criminal”.

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Izabela Patriota, diretora de Relações Internacionais do grupo feminista liberal Lola Brasil, elogia a decisão do ex-ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que registrou seu voto a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas antes de se aposentar. Ela destaca que esse posicionamento reabre o debate sobre a função constitucional do Supremo em revisar normas penais estabelecidas sob regimes autoritários, como o Código Penal atual, legado da ditadura Vargas. Embora reconheça a importância do gesto, Patriota critica Barroso por não aprofundar o assunto, sugerindo que ele deveria ter iluminado a questão, em vez de apenas deixá-la registrada. Para ela, a verdadeira missão do STF é garantir que a inação do Executivo e do Legislativo não continue a custar vidas de mulheres, defendendo que a liberdade reprodutiva seja tratada como um direito constitucional, e não como um crime.

Em suma, o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil ganha novo impulso com o voto de Barroso, mas a diretora do Lola Brasil clama por uma abordagem mais assertiva, ressaltando a urgência de garantir os direitos reprodutivos das mulheres como uma questão essencial de justiça e igualdade.

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