A Suprema Corte dos Estados Unidos deve iniciar nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a legalidade do uso de poderes emergenciais pelo presidente Donald Trump para impor tarifas sobre importações.
A decisão pode redefinir o alcance da autoridade presidencial em temas comerciais e o destino de US$ 50 bilhões em receitas tarifárias arrecadadas pelo governo em 2025.
O caso atraiu forte pressão política e empresarial. Cerca de 40 petições foram enviadas à Suprema Corte por grupos que se opõem às tarifas.
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Segundo o jornal Financial Times, a Câmara de Comércio dos EUA, principal associação empresarial do país, afirmou que “os danos irreparáveis já sofridos por empresas grandes e pequenas destacam as vastas consequências econômicas das tarifas do presidente”.
“Se um presidente não pudesse usar rápida e agilmente o poder das tarifas, estaríamos indefesos, levando talvez até à ruína da nação”, disse Trump no Truth Social.
Poder presidencial
O debate gira em torno do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump após declarar o déficit comercial dos EUA como uma emergência nacional. Com base nesse dispositivo, ele aplicou tarifas generalizadas contra quase todos os parceiros comerciais, inclusive o Brasil.
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Dois tribunais ide instâncias nferiores já decidiram que o presidente não tem autoridade legal para impor tarifas com base na lei de emergência.
O resultado na Suprema Corte pode, portanto, definir o futuro das chamadas “tarifas recíprocas”, usadas por Trump para retaliar países em disputas comerciais.
Pressão política
Empresários e parlamentares contrários às medidas, ouvidos pelo FT, afirmam que as tarifas elevaram custos e desencorajaram investimentos. Segundo a Câmara de Comércio, a incerteza gerada pela política comercial de Trump “levou empresas a adiarem decisões e consumidores a postergarem compras”.
A defesa do ex-presidente, por outro lado, cita uma projeção do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) que estima que as tarifas podem reduzir o déficit dos EUA em US$ 4 trilhões na próxima década.
“Com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, uma nação mais pobre”, afirmam os advogados de Trump na petição enviada à Corte.
O que está em jogo
A decisão da Suprema Corte pode limitar a capacidade de futuros presidentes de agir unilateralmente em política comercial, transferindo maior poder ao Congresso.
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Mesmo que os juízes restrinjam o uso da IEEPA, diplomatas avaliam que Trump poderá recorrer a outras bases legais para manter sua política tarifária caso volte à Casa Branca.
O ex-presidente disse que não comparecerá à audiência, mas classificou o caso como “um dos mais importantes da história dos Estados Unidos”. A expectativa é de que os ministros levem semanas para deliberar antes de divulgar o resultado.
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