O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados do núcleo central da trama golpista de 2022 não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a segunda-feira (24), quando se estima que terminou o prazo para recurso.
Com essa fase esgotada, o próximo passo seria a apresentação de embargos infringentes. Esse tipo de recurso, porém, só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
No julgamento da trama golpista, Bolsonaro, Ramagem e Torres contaram apenas com o voto isolado do ministro Luiz Fux. Assim, mesmo que tentassem recorrer até o prazo final de 3 de dezembro, a tendência, baseada na jurisprudência da Corte, é de rejeição imediata.
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Contudo, a ausência dos embargos de declaração abre caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, encerre o processo sem precisar aguardar o prazo dos infringentes.
Para os réus que protocolaram recursos dentro do prazo, Moraes ainda terá de decidir se os encaminha para análise da Primeira Turma ou se considera as peças meramente protelatórias. Neste último caso, declarará o trânsito em julgado.
Com a certidão de trânsito, começa a fase de execução penal, momento em que a pena passa a ser cumprida. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe, deve iniciar a pena em regime fechado.
Moraes decidirá onde o ex-presidente ficará detido: pode mantê-lo na sala especial da Superintendência da Polícia Federal, enviá-lo para o Complexo da Papuda, transferi-lo para uma unidade militar ou autorizar prisão domiciliar.
A defesa planeja insistir na domiciliar, sob o argumento de que o ex-presidente não teria condições físicas de permanecer em um presídio comum. Apesar disso, a prisão preventiva, decretada no último sábado (22), pode inviabilizar que o ex-presidente possa cumprir pena em regime menos gravoso.
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