Como é a lei da Austrália que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
A União Europeia avalia proibir o acesso de menores às redes sociais, no momento que a França avança nessa direção.
A pressão tem aumentado desde que a Austrália adotou uma proibição ao uso de redes sociais para menores de 16 anos; Bruxelas acompanha de perto o sucesso da medida ante os desafios legais que acarreta.
A França pressionou durante meses por uma medida semelhante na União Europeia, juntamente com Dinamarca, Grécia e Espanha, mas acabou optando por agir de forma independente.
A Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou um projeto de lei esta semana para proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida agora precisa ser votada no Senado para se tornar lei.
A UE possui uma série de regulamentações que regem o espaço digital. Há diversas investigações em andamento sobre o impacto de plataformas como Instagram e TikTok em menores de idade.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu a imposição de uma idade mínima, mas primeiro quer consultar especialistas para definir a abordagem que o bloco dos 27 adotará.
Austrália proibiu o acesso de adolescentes às redes sociais em dezembro de 2025.
STR / AFP
‘Portas abertas’
Um grupo consultivo sobre redes sociais, prometido por Ursula von der Leyen para 2025, deve começar a operar este ano. Seu objetivo será aconselhar a presidente sobre as medidas que a UE deve tomar para proteger as crianças online, afirmou o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier.
“Estamos deixando todas as portas abertas. Receberemos feedback e então tomaremos decisões” para o futuro, disse Regnier na terça-feira (27).
O Parlamento Europeu pediu a proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos; Malásia, Noruega e Nova Zelândia planejam fazer o mesmo.
Outros países não esperaram pela UE, como a Dinamarca, que anunciou no ano passado que proibirá o acesso de menores de 15 anos às redes sociais.
Cinco países da UE, incluindo França e Dinamarca, estão testando um aplicativo de verificação de idade que esperam que impeça crianças de acessar conteúdo prejudicial online.
Investigação
A UE não legislou sobre o acesso de crianças às redes sociais, mas a sua Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) confere aos reguladores o poder de obrigar as empresas a modificar as suas plataformas para proteger as crianças na internet.
A DSA proíbe, por exemplo, a publicidade direcionada a crianças.
A UE pode “usar a DSA para influenciar a forma como as crianças interagem com as redes sociais”, afirmou Paul Oliver Richter, do think tank Bruegel.
A UE iniciou investigações sobre TikTok, Facebook e Instagram em fevereiro e maio de 2024, devido a suspeitas de que estas plataformas não fazem o suficiente para prevenir os impactos negativos na saúde mental dos mais jovens.
Nessas investigações, a UE expressou preocupação com o chamado efeito “toca do coelho” (rabbit hole, em inglês), que ocorre quando os usuários são expostos a conteúdos gerados por algoritmos, o que por vezes os leva a um conteúdo mais extremista.
A UE ainda não concluiu as suas investigações, embora um funcionário tenha afirmado que os reguladores esperam divulgar as suas conclusões preliminares no primeiro semestre do ano.
O porta-voz Regnier observou que “para certas investigações precisamos de mais tempo”, mas garantiu que “concluiremos estes casos”.
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