SÃO PAULO, 19 Mar (Reuters) – A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira uma medida liminar favorável à Enel São Paulo e suspendeu a tramitação na agência reguladora Aneel do processo que pode levar à perda do contrato pela distribuidora de energia.
A decisão diz que a inclusão do processo para deliberação pelo regulador na reunião da próxima terça-feira ‘evidencia o risco concreto e atual de consolidação de uma penalidade extrema (caducidade) com base em processo instruído à revelia do devido processo legal’.
‘O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários’, escreveu a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
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A Aneel já havia incluído o processo que trata do tema na pauta da reunião da próxima semana, conforme documento publicado no site do regulador.
A distribuidora da italiana Enel entrou com ação na Justiça nesta semana para suspender o processo que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão, o que foi classificado como uma ‘interferência’ da empresa no trabalho da Aneel pelo diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.
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