O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deixa o governo do estado nesta segunda-feira (23) às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode resultar na cassação de seu mandato e em inelegibilidade. A saída ocorre no Palácio Guanabara, onde está previsto um evento às 16h30 com aliados.
A renúncia abre caminho para que Castro dispute um cargo legislativo nas eleições deste ano. Como assumiu o governo em 2021, após a cassação de Wilson Witzel, ele não poderia concorrer à reeleição.
Sem vice-governador, o comando do estado será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Pela legislação, caberá a ele convocar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para escolha de um governador-tampão até o fim do mandato.
O ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado, Eduardo Paes (PSD) criticou a organização do evento na véspera do julgamento do TSE. Para o candidato, Castro está “fugindo da justiça”.
“Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando! Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana”, escreveu Paes.
As acusações contra Castro
O TSE retoma na terça-feira (24) o julgamento que analisa os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária contra a absolvição de Cláudio Castro no processo que apura o suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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A investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do governador Cláudio Castro, de olho na reeleição. O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
O caso foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Com a negativa, recursos do MPE e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE.
Em novembro, o MP sustentou que houve uso indevido de verbas públicas e abuso de poder político durante o período eleitoral. O órgão também pediu a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O caso segue sendo julgado.
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