O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A manifestação integra o julgamento do caso na Corte, que ainda depende da análise dos demais ministros.
No voto, Moraes propôs pena de um ano de detenção, além de 39 dias-multa. O valor de cada dia foi fixado em dois salários mínimos, o que leva a uma penalidade total superior a R$ 80 mil.
A dosimetria considerou agravantes. O ministro apontou que o fato de a ofensa ter sido direcionada a uma agente pública no exercício de suas funções elevou a gravidade da conduta. Também destacou o uso das redes sociais como meio de divulgação, ampliando o alcance da mensagem.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública quanto em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet é gigantesco”, afirmou Moraes no voto.
A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para o crime de difamação, além de multa. No caso analisado, o relator aplicou a pena no limite máximo, com acréscimos decorrentes das circunstâncias do episódio.
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. Segundo as informações do processo, ele deixou o Brasil em meio ao avanço de investigações e ações penais relacionadas à sua atuação política e declarações públicas.
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O julgamento segue no STF e ainda não há data definida para a conclusão, que dependerá da manifestação dos demais integrantes da Corte.
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