saiba como declarar contribuição extra no IR 2026

A declaração da previdência privada no Imposto de Renda costuma gerar dúvidas e, quando entram em cena as chamadas contribuições extraordinárias, a situação fica ainda mais complexa.

Como a resposta não é tão direta quanto parece, porque envolve um ponto de tensão entre o entendimento da Justiça e a prática da Receita Federal, o InfoMoney foi ouvir especialistas a respeito do assunto para responder ao questionamento de um leitor.

Dúvida do leitor: Como lançar os valores da contribuição extraordinária na declaração do Imposto de Renda 2026, uma vez que a instituição da previdência privada (Funcef), não informou no comprovante do imposto de renda?

Respostas: Erika Palma, advogada especialista em Previdência Complementar e presidente da OABPrev-SP, e Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei

O que diz a Justiça

Segundo Erika Palma, advogada especialista em Previdência Complementar e presidente da OABPrev-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento favorável aos contribuintes. “O STJ reconheceu que as contribuições extraordinárias, usadas para equacionamento de déficit dos planos, têm a mesma natureza das contribuições normais e podem ser deduzidas do Imposto de Renda, respeitado o limite de 12% da renda tributável”, explica.

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Entendimento da Receita

Apesar da decisão judicial, a Receita Federal ainda não incorporou plenamente essa interpretação, o que muda o jogo na prática. “O direito existe, mas o uso na declaração não é automaticamente assegurado”, afirma Erika.

Isso significa que o contribuinte pode até lançar esses valores como dedução, mas corre o risco de cair na malha fina, já que o sistema da Receita pode não reconhecer o abatimento.

O comprovante resolve?

Nem sempre. Embora o extrato da entidade comprove que a contribuição foi paga, ele não garante, por si só, o direito de dedução. “O comprovante atesta o pagamento, mas não assegura que a Receita aceitará o abatimento. O fator decisivo hoje é ter ou não respaldo judicial”, diz Erika.

Como declarar na prática

Segundo Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei, se o contribuinte optar por lançar os valores, será necessário fazer a apuração manual. “Caso o informe da entidade não detalhe as contribuições extraordinárias, o contribuinte deve somar os valores pagos ao longo do ano com base nos extratos”, orienta.

O lançamento deve ser feito na ficha de:

• “Pagamentos Efetuados”
• código 36 – Previdência Complementar
• informando o CNPJ e a razão social da entidade

No campo de valor, deve ser incluído o total pago no ano, considerando tanto as contribuições normais quanto as extraordinárias.

Modelo de declaração

Outro ponto importante é que esse tipo de dedução só pode ser utilizado no modelo completo da declaração. Além disso, há um limite, porque a soma das contribuições à previdência privada (normais e extraordinárias) não pode ultrapassar 12% da renda tributável.

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Qual caminho seguir

Diante desse cenário, especialistas apontam dois caminhos:

• Conservador: não deduzir as contribuições extraordinárias, evitando risco de questionamento pela Receita
• Com respaldo judicial: lançar os valores, desde que haja decisão favorável que garanta segurança

“Hoje, a dedução é um direito reconhecido pela Justiça, mas que, na prática, ainda depende de proteção judicial para ser exercido com segurança”, afirma Erika.

Dúvidas do leitor

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