A pressão por competitividade e os altos custos tem levado um número crescente de empresas brasileiras a redesenhar suas operações e atravessar a fronteira rumo ao Paraguai. No centro desse movimento está a Lei de Maquila, regime fiscal estratégico do nosso ‘vizinho’ que permite a produção por lá com tributação reduzida de 1% sobre o valor agregado (IVA), desde que o foco seja em exportação.

O movimento ganhou força nos últimos anos, impulsionado pelo chamado “Custo Brasil” e por mudanças recentes na legislação paraguaia. Mais de 200 indústrias brasileiras já passaram a operar no país, atraídas por benefícios fiscais e custos operacionais mais baixos. Ainda assim, especialistas alertam que a decisão está longe de ser simples.

“Não é só imposto. Quando a gente olha só imposto, a gente erra na conta. A mudança, quando bem feita, representa um ganho estrutural”, afirma Suelen Raizer, fundadora da consultoria tributária Frontexa. Segundo Raizer, o Paraguai combina fatores como energia mais barata, menor custo trabalhista e logística mais eficiente para atender o Sul e o Sudeste do Brasil. “A gente consegue reduzir até 60% de custos em alguns casos, mas a média fica entre 28% e 35%.”

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Para quais negócios o Paraguai faz sentido?

Priscila Campos, fundadora e CEO da consultoria Grupo International, pondera que há uma leitura simplificada do modelo. “O Paraguai não é offshore. Os benefícios existem, mas são condicionados a regras claras e a uma operação real no país”

A mudança para o Paraguai tende a funcionar melhor para empresas industriais, especialmente aquelas com produção padronizada e forte pressão por preço. Setores como têxtil, autopeças e bens de consumo concentram boa parte das operações maquiladoras, refletindo a busca por competitividade frente a produtos importados, sobretudo asiáticos.

“A operação no Paraguai costuma absorver o trabalho fabril – corte, costura, montagem. Já o Brasil fica com as funções estratégicas, como marca, design e comercial”, diz Suelen.

Um dos conceitos centrais desse modelo é o de transformação produtiva. Para acessar os benefícios da Maquila, não basta transferir a empresa para o Paraguai ou apenas importar e revender produtos. É necessário que o bem passe por algum processo industrial no país, gerando valor local. Na prática, isso significa ter que realizar etapas como corte, montagem, costura, acabamento ou industrialização em solo paraguaio. O produto precisa sair diferente do que entrou.

Operações apenas comerciais ou logísticas não são suficientes para enquadramento no regime – e sem se enquadrar na Maquila, o negócio é submetido à taxação normal do país, de 10% sobre o Lucro e IVA de 10%.

Campos concorda que o modelo de negócio de indústria é o principal beneficiado pela Maquila. “Para serviço, geralmente a mudança não faz sentido, porque você não consegue gerar o volume de custo necessário para acessar os benefícios tributários paraguaios”.

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Isso porque, para que o projeto seja viável dentro do regime paraguaio, é necessário deslocar uma parte relevante dos custos ao país. “Para ter benefícios fiscais, você precisa ter custo lá: cerca de 40% da estrutura do negócio, isto é, do seu custo total, precisa estar no Paraguai. Podem entrar nessa conta o custo da folha de pagamento, aluguel, operação fabril, serviços contratados no país”, afirma Campos.

Os desafios da mudança

“A Lei de Maquila não é simples. Você precisa de um plano de negócios, passar por aprovação do governo, e isso tem custo”, afirma Campos.

O processo pode levar cerca de 90 dias até a empresa estar apta a operar – o que significa três meses sem operação.

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Há também exigências práticas que impactam o dia a dia da empresa, especialmente na relação com o sistema financeiro local. “O relacionamento bancário no Paraguai ainda é muito presencial. Você precisa estar lá para resolver as coisas”, diz Campos.

Por isso, a escolha do representante local faz diferença no processo. “Quando você tem um paraguaio domiciliado como representante, você consegue acessar mais rápido crédito e produtos financeiros.”

Além disso, existe uma limitação em relação à mão de obra qualificada – voltada à tecnologia da informação, por exemplo – que é bem mais escassa, o que também prejudica o setor de serviços ou indústrias mais tecnológicas.

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Outro ponto a se considerar é a economia dolarizada do Paraguai. “Como a moeda paraguaia, o Guarani, não é forte, a compra de maquinário e estrutura é feita em dólar. Isso precisa ser considerado quando você está saindo do Brasil, com o seu caixa inteiro em reais”, pontua.

Também é importante considerar que os produtos fabricados no Paraguai entram no Brasil como importação, o que exige planejamento tributário e logístico.

Leia mais: Política fiscal do Brasil vira trunfo para o Paraguai, na visão do próprio Paraguai

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Exemplo bem sucedido: transferência de parte do negócio para o Paraguai

Uma indústria brasileira de confecção, com mais de 15 anos de atuação, decidiu redesenhar sua operação após perder espaço para produtos asiáticos mais baratos – 40% mais baratos em algumas linhas. A Frontexa, que desenhou e implementou a transferência do negócio para o Paraguai, anonimizou os dados da empresa, para preservá-la.

Antes da mudança, com toda a operação e 150 funcionários no Brasil, a empresa produzia 1,05 milhão de peças e faturava cerca de R$ 42 milhões por ano. Por aqui a empresa operada sob o regime de lucro real – que impõe Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% sobre o lucro, mais um excedente de 5% quando o lucro ultrapassa R$ 20 mil no mês, e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%, além do ICMS.

“Nos últimos anos, sua rentabilidade vinha sendo pressionada por diversos fatores, como custos trabalhistas mais elevados, encargos sobre a folha, altos preços de energia elétrica e a complexidade tributária. Isso sem falar, claro, na concorrência direta com importados asiáticos, que vinham tomando cada vez mais de seu espaço de mercado no país, devido a principalmente seus custos mais competitivos”, conta Suelen Raizer.

No Brasil, foi realizado um estudo de eficiência tributária para identificar oportunidades legais de redução de carga fiscal dentro da própria operação nacional. A análise envolveu a revisão da estrutura operacional, análise tributária da operação brasileira, identificação de ineficiências fiscais, reorganização estratégica das atividades mantidas no Brasil e mapeamento de oportunidades de recuperação tributária.

“O estudo resultou em uma redução aproximada de 10% da carga tributária da operação brasileira, além da identificação de créditos tributários relevantes decorrentes de tributos recolhidos a maior, possibilitando compensações futuras dentro dos limites legais”, explicou Raizer.

Após a reorganização da estrutura da companhia, o Brasil passou a concentrar atividades estratégicas e de gestão, enquanto a produção de maior escala foi transferida para o Paraguai – corte, costura, acabamento e embalagem, caracterizando a transformação produtiva exigida pela legislação, sob o Regime de Maquila. A empresa também internalizou a produção, passando a operar com 95 funcionários no Brasil e 85 no Paraguai.

O custo médio por peça caiu de R$ 38,60 para R$ 29,85 – uma redução de cerca de 22,7%. A produção anual subiu para 1,2 milhão de unidades e o faturamento avançou para R$ 49 milhões.

Lei de Maquila

A Lei de Maquila, criada em 1997 e regulamentada em 2000, estabelece um regime de incentivo à produção voltada à exportação no Paraguai.

O modelo permite importar máquinas, insumos e matéria-prima com isenção de impostos, desde que esses itens sejam utilizados em processos produtivos no país e o produto final seja exportado. Em troca, a empresa paga um tributo único de 1% sobre o valor agregado da operação.

Para aderir ao regime, é necessário apresentar um ‘programa de maquila’ ao governo, com detalhamento da operação, estrutura de custos e projeções. A aprovação é obrigatória.

A legislação também exige presença real no país e a chamada transformação produtiva, ou seja, a realização de etapas industriais que gerem valor local. Na prática, isso significa que a operação precisa ter substância econômica no Paraguai, com estrutura, equipe e custos alocados no país.

Leia mais: Aliado de Trump, como o Paraguai decolou na economia e virou ímã para investidores

Embora não esteja explicitamente previsto na lei, especialistas apontam que projetos costumam exigir que uma parcela relevante da estrutura de custos – muitas vezes em torno de 40% – esteja no Paraguai, como forma de demonstrar operação real e viabilizar a aprovação.

O regime passou por atualização recente, com ampliação para incluir atividades de serviços e tecnologia, além de novos incentivos fiscais voltados à atração de investimentos.

Em paralelo, o Paraguai tem avançado também na agenda migratória para investidores. O país lançou o chamado Paraguay Investor Pass, que permite acesso direto à residência permanente para estrangeiros que realizem aportes a partir de US$ 150 mil em projetos produtivos ou turísticos, ou US$ 200 mil em imóveis e mercado financeiro.

A medida elimina a etapa anterior de residência temporária e busca acelerar a entrada de empresários no país, reduzindo barreiras jurídicas e burocráticas.

“O Paraguai está removendo uma trava importante para quem quer investir com mais previsibilidade. Quando a residência permanente sai logo no começo, o empresário ganha mais segurança jurídica para decidir sobre operação, patrimônio e até planejamento fiscal”, afirma Raizer.

Segundo a especialista, a mudança pode antecipar decisões de investimento. “Para muitos empresários, o atrativo não é só migratório. É a combinação entre ambiente mais competitivo para negócios e um processo mais direto para se estabelecer no país.”

Dados oficiais citados pela Frontexa indicam que o Paraguai concedeu cerca de 47 mil residências em 2025, sendo aproximadamente 30 mil para brasileiros. A expectativa é de até 100 mil novas concessões em 2026, com cerca de 70 mil ligadas a brasileiros.

A tendência de brasileiros no Paraguai

Existe hoje um movimento mais amplo de brasileiros em direção ao Paraguai. No campo empresarial, grandes companhias como a Lupo e a Riachuelo já estruturaram ou ampliaram operações no país, aproveitando o regime para produção voltada à exportação.

No campo das pessoas físicas, o país também abriga uma das maiores comunidades brasileiras no exterior. Estimativas indicam que entre 300 mil e 350 mil brasileiros vivem atualmente no Paraguai, com crescimento recente impulsionado não apenas pelo agronegócio, mas também por empreendedores e profissionais urbanos.

Segundo a BBC, 2025 foi um ano recorde de pedidos de residência de brasileiros no Paraguai, com 23.526 solicitações, uma alta de quase 38% em relação a 2024, de acordo com dados da Direção Nacional de Migrações Paraguaia. Em 2022 o número de pedidos foi de 12.409.

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Produzido e/ou adaptado por Equipe Tretas & Resenhas, com informações da fonte.

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