O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta semana o projeto que reformula o sistema de apoio ao crédito à exportação. A proposta, já aprovada pelo Senado no ano passado, é tratada como prioridade pelo governo federal.
A decisão de levar o texto ao plenário ocorreu após reunião de Motta com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB). Na ocasião, Alckmin reforçou que a iniciativa é estratégica para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
Embora ainda não haja confirmação de votação, o projeto foi oficialmente pautado nesta segunda-feira.
Ampliação de crédito e garantias
O texto amplia os mecanismos de financiamento e proteção às empresas que exportam, com foco especial em micro, pequenas e médias. A proposta permite operações de curto prazo, tanto antes quanto depois do embarque das mercadorias, com regras simplificadas.
Um dos principais pontos é a extensão do prazo de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Para micro, pequenas e médias empresas, o período passa de 180 para até 750 dias, ampliando a proteção contra inadimplência nas vendas externas.
O projeto também autoriza a cobertura de operações de crédito com prazo inferior a dois anos — algo que hoje não é permitido pela legislação vigente.
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Novo fôlego ao fundo garantidor
Outro eixo da proposta é a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), criado em 2012, mas ainda sem estrutura robusta de capitalização. Pelo texto, o fundo poderá contar com respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que possui patrimônio superior a R$ 56 bilhões.
Com a mudança, a União poderá aportar bens e ativos financeiros para fortalecer o FGCE, ampliando sua capacidade de cobertura de risco em operações de crédito à exportação.
O projeto também estabelece prioridade para exportações de produtos e serviços de maior intensidade tecnológica e iniciativas relacionadas à economia verde, alinhando o instrumento de crédito às estratégias de desenvolvimento industrial e transição sustentável defendidas pelo governo.
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