A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal que a pena em regime fechado, próxima de execução, seja substituída por prisão domiciliar.
No pedido protocolado nesta sexta-feira (21), os advogados afirmam que o estado de saúde do ex-presidente tornaria inviável seu cumprimento da pena em unidade prisional.
No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os representantes de Bolsonaro solicitam que a prisão seja integralmente cumprida em sua residência, com monitoramento eletrônico e eventuais restrições determinadas pelo magistrado.
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A petição também pede autorização para deslocamentos médicos previamente comunicados ao STF ou justificados em até 48 horas em caso de urgência.
O argumento central é o de que o caso se enquadra no conceito de “prisão domiciliar humanitária”, previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal. A defesa sustenta que a legislação permite a substituição quando há doença grave, debilidade física comprovada e impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
Segundo os advogados, os laudos médicos juntados ao processo indicam que Bolsonaro apresenta um conjunto de problemas de saúde, incluindo questões cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas.
O documento fala ainda em sequelas permanentes decorrentes do esfaqueamento de 2018 e de cirurgias subsequentes, além da necessidade de monitoramento constante e risco de intercorrências súbitas.
Na avaliação da defesa, unidades prisionais não dispõem da estrutura necessária para esse acompanhamento. O texto afirma que a transferência do ex-presidente para uma penitenciária “colocaria em risco sua saúde” e prejudicaria o tratamento clínico contínuo que ele realiza atualmente.
O pedido será analisado por Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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