O chanceler Mauro Vieira pediu, em ofício enviado para Fazenda, Casa Civil e Planejamento, um crédito extra de R$ 352 milhões para honrar compromissos de novembro e dezembro, sob risco de faltar dinheiro para pagamento de aluguéis de imóveis oficiais e apoio logístico a missões do presidente Lula (PT) no exterior.
O ofício, de 9 de outubro, tem como destinatários os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda). Nele, o chanceler cita a “urgente necessidade de crédito suplementar para permitir a continuidade do funcionamento” da pasta em novembro e dezembro.
Vieira diz que o orçamento autorizado permite apenas honrar compromissos até o final de outubro. Ele ressalta que isso implicará, na reta final do ano, no não pagamento de obrigações trabalhistas devidas aos contratados locais no exterior, aluguéis de imóveis oficiais, auxílio-moradia de servidores lotados no exterior e manutenção de embaixadas e consulados, além da possível interrupção de atendimento consular e do apoio logístico a missões de Lula ao exterior.
“Importa salientar que as parcelas de aluguel dos imóveis no exterior referentes a novembro têm, em regra, vencimentos nos primeiros cinco dias do mês”, prossegue. “Se descumprido esse prazo, o MRE estará sujeito ao pagamento de multas e a ações de despejo no âmbito desses compromissos.”
O ministro também lembra que o Itamaraty deverá, até o fim do ano, organizar cúpula de chefes de Estado do Mercosul e custear a participação do órgão nos vários eventos relacionados à COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
Além dos R$ 352 milhões, Vieira também solicitou a antecipação de limites de pagamento de despesas que já estão programadas até o fim do ano. Ele ainda apontou a necessidade de desbloqueio de R$ 110 milhões, sendo R$ 37 milhões para as despesas de novembro e R$ 73 milhões para dezembro.
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O chanceler Mauro Vieira enviou um ofício às pastas da Fazenda, Casa Civil e Planejamento pedindo um crédito extra de R$ 352 milhões para garantir o pagamento de aluguéis de imóveis oficiais e apoio logístico às missões do presidente Lula no exterior durante os meses de novembro e dezembro. No documento datado de 9 de outubro, Vieira destaca a urgência da solicitação, uma vez que o orçamento disponível só permite honrar compromissos até o final de outubro. Ele ressalta que a falta de recursos pode acarretar atrasos no pagamento de obrigações trabalhistas para contratados no exterior, além de afetar diretamente o funcionamento das embaixadas e consulados, comprometer eventos oficiais, como a cúpula do Mercosul e a participação na COP30, e resultar em multas ou ações de despejo em caso de inadimplência nos pagamentos de aluguel. Além do crédito solicitado, Vieira também pediu a antecipação de limites de despesas programadas e o desbloqueio de R$ 110 milhões para os dois últimos meses do ano.
Em suma, o ofício reforça a necessidade crítica de recursos financeiros para a continuidade das operações do Ministério das Relações Exteriores, salientando a importância de um suporte adequado para o funcionamento das atividades diplomáticas brasileiras em um momento crucial.
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