O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido relator do processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nesta sexta-feira (26).
Marcelo Freitas é delegado da Polícia Federal, enquanto Eduardo é escrivão concursado da PF, afastado para exercer o mandato parlamentar.
O relator também defende pautas bolsonaristas, como anistia ampla aos condenados por golpismo e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi escolhido entre três nomes sorteados para compor uma lista tríplice de possíveis relatores na terça-feira (23).
“Defendo com clareza a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro! Sou totalmente contra os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal! Defendo o impeachment de Alexandre de Moraes, além de mandato para ministros do STF!”, escreveu no X em agosto.
O processo contra Eduardo, instaurado pelo Conselho de Ética na terça, acusa o deputado justamente de ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026.
Marcelo Freitas também diz ser contra o PT e criticou, em julho, a decisão de Moraes de determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora condenado a 27 anos de prisão na ação da trama golpista.
Os demais nomes sorteados foram de deputados da esquerda, campo que defende a cassação de Eduardo —Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
O presidente do Conselho de Ética disse que o caso precisa ter muita imparcialidade. Questionado sobre o alinhamento do relator ao bolsonarismo, Schiochet afirmou que Marcelo Freitas “já atuou em casos muito sensíveis quando esteve na PF e terá essa imparcialidade”.
A representação contra Eduardo no Conselho de Ética foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão —os autores das demais peças pedem que elas sejam apensadas ao processo já instaurado.
A peça argumenta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço. O objetivo de Eduardo é livrar o pai da prisão.
A representação do PT aponta que, em entrevista à CNN, Eduardo afirmou que “sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Além disso, acusa o deputado de difamar as instituições brasileiras.
“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, diz a acusação do PT.
As demais representações contra Eduardo também tratam de sua atuação nos Estados Unidos e foram apresentadas por partidos ou parlamentares de esquerda. A peça do PT foi protocolada assim que terminou a licença do deputado do seu mandato, em 21 de julho.
As representações estavam paradas na Mesa Diretora da Câmara, órgão que recebe as peças, até o dia 15 de agosto, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou os casos de Eduardo e outros 12 ao Conselho de Ética. Os mais antigos haviam sido protocolados em fevereiro. Apenas as representações contra Eduardo ainda não haviam sido analisadas.
Como mostrou a Folha, Eduardo foi alvo, na terça, de uma ofensiva em três frentes na Câmara, em claro sinal de que seu mandato está sob ameaça. Além disso, assistiu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fazer uma sinalização simpática a Lula (PT) durante discurso na Assembleia Geral da ONU.
No dia anterior, o filho de Bolsonaro já havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de, a partir dos EUA, patrocinar uma tentativa de coagir a Justiça brasileira.
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido como relator do processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Freitas, que possui um histórico de apoio a pautas bolsonaristas, foi selecionado em um sorteio sob a supervisão do presidente do conselho, Fabio Schiochet. O processo, que acusa Eduardo de ataques ao STF e ameaças às eleições de 2026, foi iniciado pelo PT e se baseia em ações do deputado em relação ao Brasil enquanto reside nos Estados Unidos. Eduardo teria promovido sanções contra autoridades brasileiras e anunciado que, sem anistia a seu pai, não haveria eleições em 2026. Com quatro representações no total, Eduardo enfrenta pressão crescente em sua posição, especialmente após uma aparente mudança de postura de aliados políticos nos EUA durante a Assembleia Geral da ONU, o que indica uma possível fragilidade em sua base de apoio.
Assim, o cenário político de Eduardo Bolsonaro se torna cada vez mais complexo, com ameaças à sua permanência no mandato intensificadas por ações legais e uma rede de acusações interligadas a seu comportamento no exterior.
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