O senador Renan Calheiros (MDB- AL) afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ter seu trâmite concluído no Senado na semana que vem, até dia 8 de novembro, no máximo. Ele é o relator do projeto na Casa.
Segundo ele, havia um compromisso para que a proposta do governo Lula (PT) não levasse mais do que 30 dias de trâmite no Senado. Ela é considerada pelo Planalto um trunfo para a futura campanha eleitoral do petista e, na Câmara dos Deputados, levou 7 meses para ser aprovada, com a inclusão de pontos que não estavam originalmente previstos.
Adversário político de Renan, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do tema na Câmara, tem dito que todas as alterações foram feitas com aval da Fazenda.
Apesar do prazo anunciado, Renan ainda não sabe como fará para encerrar o assunto no Senado sem a necessidade de o texto voltar para a Câmara. Isso porque qualquer alteração substancial provoca a volta da proposta para nova análise da Casa vizinha, o que Renan diz não querer de jeito nenhum.
Renan diz que as inclusões feitas pela Câmara não têm a devida compensação financeira e quer resolver isso no Senado. Ele acredita que isso será possível em um projeto paralelo, separado do texto central do IR. “Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, disse o emedebista à imprensa.
Para isso, Renan estaria aguardando cálculos da Fazenda. A expectativa é que ele apresente seu relatório ainda nesta terça, após um encontro com o ministro Fernando Haddad.
Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano.
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ser concluído no Senado até 8 de novembro. Ele se comprometeu a finalizar o trâmite em até 30 dias, alinhado ao plano de governo de Lula (PT), que viu o projeto ser aprovado na Câmara após sete meses e com várias alterações. Renan, relator do projeto, enfrenta o desafio de evitar que mudanças significativas provoquem o retorno do texto à Câmara. Ele critica a falta de compensação financeira das mudanças feitas e pretende resolver isso com um projeto paralelo, aguardando cálculos da Fazenda. A proposta prevê isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil e redução da alíquota para faixas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de tributações sobre lucros e dividendos e a introdução de um imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. A articulação política continua intensa, com o objetivo de assegurar a aprovação da proposta sem novas retratações.
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