A Justiça italiana revogou a medida cautelar que impedia a circulação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, pelo país. Porém, ele continua impedido de deixar a Itália.
Com a decisão, Tagliaferro está livre para circular pelo território italiano. A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Kuntz nas redes sociais e confirmada pelo UOL por meio do documento.
A Justiça do país europeu determinou ainda que seja emitido um novo documento de identificação para Tagliaferro. O objetivo da medida é que ele seja usado pelo réu apenas para viagens dentro do país e não ao exterior.
O ex-assessor de Moraes teve que entregar o passaporte a autoridades no último dia 1º. A medida foi solicitada pelo ministro da Justiça italiano para evitar a fuga do brasileiro no país europeu.
Tagliaferro estava proibido de sair da região onde mora sem autorização judicial. A restrição foi determinada por um colegiado formado por três desembargadores italianos.
A prisão do ex-assessor chegou a ser solicitada, mas não foi concedida. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça da Itália.
“Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa, única e exclusivamente, a perseguição do senhor Eduardo Tagliaferro”, afirmou Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro.
O ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição dele em agosto, mas, como não foi condenado pela Justiça brasileira, Tagliaferro não estaria sujeito à prisão na Itália para ser extraditado, como ocorreu com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes também determinou a prisão de Tagliaferro em 31 de julho. A medida foi levada em consideração também pela Justiça italiana, ao decidir pelas cautelares contra o ex-assessor.
Tagliaferro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após o pedido de extradição. O pedido de prisão tem relação com o risco de ele tentar escapar da ação penal no Brasil, e não somente com a extradição. Ele teria vazado informações sigilosas e tentado prejudicar as investigações envolvendo os atos golpistas de 2023.
A Justiça italiana revogou a medida cautelar que restringia a circulação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, fazendo com que ele agora possa transitar livremente pelo território italiano, embora continue impedido de deixar o país. O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, anunciou a decisão nas redes sociais e ela foi confirmada por documentos oficiais. A Justiça emitiu um novo documento de identificação para Tagliaferro, que só poderá ser utilizado para viagens dentro da Itália. Anteriormente, ele havia entregue seu passaporte às autoridades, devido a um pedido do ministro da Justiça italiano, visando evitar qualquer tentativa de fuga. Apesar de um pedido de prisão ter sido feito, ele não foi aceito, já que Tagliaferro ainda não foi condenado no Brasil. A questão da extradição foi levantada por Moraes em agosto, mas sem condenação, ele não poderia ser preso. Tagliaferro enfrenta acusações relacionadas a vazamentos de informações sigilosas e à obstrução das investigações de atos golpistas ocorridos em 2023, tornando sua situação legal delicada e observada de perto pelas autoridades.
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