A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, que reúne mais de 300 deputados e senadores, defende a derrubada dos vetos de Lula ao projeto que flexibilizou a lei de licenciamento ambiental.
De acordo com o grupo, os vetos representam “a manutenção da morosidade e da insegurança jurídica que o setor produtivo enfrenta em relação à concessão de autorização para novos empreendimentos e à prorrogação de licença dos já existentes”.
A frente diz que a derrubada dos vetos não compromete a proteção ambiental. “O que se busca é garantir uma legislação que estimule o crescimento, com regras claras, sem subjetividade e sem onerar ainda mais o setor produtivo com entraves desnecessários”.
A votação dos vetos está marcada para esta quinta-feira (16). O projeto foi criticado por ambientalistas principalmente por permitir a modalidade de licenciamento simplificado para diversas obras e dar a estados e municípios autonomia para conceder as autorizações. No total, Lula vetou 63 dos 400 dispositivos contidos no projeto aprovado em julho.
Para os defensores do projeto, no entanto, a transferência da competência para estados e municípios apenas reconhece a autonomia federativa e a capacidade técnica dos entes locais, respeitando especificidades regionais.
Além disso, argumentam que a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mesmo em projetos de baixo risco afeta diretamente obras de saneamento, segurança hídrica e geração de energia.
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A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por mais de 300 deputados e senadores, está pressionando pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza a lei de licenciamento ambiental. O grupo argumenta que esses vetos criam morosidade e insegurança jurídica, prejudicando a concessionária de novas autorizações e a prorrogação de licenças existentes, mas garantem que a mudança não comprometerá a proteção ambiental. A votação dos vetos está agendada para esta quinta-feira (16) e, embora o projeto tenha sido criticado por ambientalistas, que se preocupam com o licenciamento simplificado e a autonomia concedida a estados e municípios, os defensores sustentam que a medida respeita a autonomia federativa e atenderá às especificidades locais. Além disso, apontam que a exigência de Estudos de Impacto Ambiental para projetos de baixo risco pode dificultar obras essenciais, como saneamento e geração de energia. A discussão sobre a adequação e a necessidade de simplificação no licenciamento ambiental reflete um conflito entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, sendo crucial encontrar um equilíbrio que possa atender às necessidades de ambos os lados.
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