A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta quarta-feira (15) dois pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro, assinado por dez senadores, pede o afastamento de Flávio Dino. O segundo, que tem a assinatura de 90 deputados federais, é um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
A decisão de colocar os temas na pauta é do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que já recebeu outros pedidos semelhantes e até aqui não tem demonstrado disposição em avançar com o assunto.
Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o impeachment contra Dino se justifica por “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e extrapolação de competência na ADPF 1178 [que afastou eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil]”.
Em relação à liberdade de expressão, Girão cita a decisão de Dino, de novembro de 2024, de retirar quatro obras jurídicas de circulação que teriam conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIA+.
Ex-ministro de Lula, Dino também é responsável pela relatoria de investigações relacionadas a emendas parlamentares.
Mais tarde, durante a sessão no plenário, Girão comunicou Alcolumbre sobre o pedido de impeachment contra Dino e cobrou informação sobre outro pedido, feito há mais de um ano, em relação a Alexandre de Moraes.
No novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado nesta quarta, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) citou a informação divulgada na sexta-feira (10) pelo Departamento de Alfândega e Imigração do governo dos EUA de que Filipe Martins não entrou no país no final de 2022.
Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins é réu no processo da trama golpista que tramita no STF e uma suposta viagem dele aos EUA foi usada por Alexandre de Moraes como principal fundamento para mantê-lo preso durante seis meses em 2024.
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A oposição no Congresso Nacional apresentou, em 15 de outubro, dois pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro, respaldado por dez senadores, solicita o afastamento de Flávio Dino, justificando-se por supostas violações à liberdade de expressão e conflitos de interesse. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) critica ações de Dino, incluindo a retirada de obras jurídicas acusadas de conteúdo homofóbico. O segundo pedido, que conta com assinaturas de 90 deputados, visa Alexandre de Moraes. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) fundamenta a denúncia em uma declaração do Departamento de Alfândega e Imigração dos EUA, que contradiz a justificativa do ministro para a prisão do ex-assessor Filipe Martins, réu em um caso de conspiração. A tramitação dos pedidos de impeachment ficará a cargo do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que até agora não demonstrou apresso em avançar com os trâmites. Este cenário reflete a crescente tensão entre o Executivo e o Judiciário, acentuando conflitos políticos que permeiam a atual conjuntura brasileira.
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