STF publica acórdão que condena Bolsonaro a 27 anos e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

O documento reúne os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, relatados por Alexandre de Moraes, e formaliza a decisão colegiada.

Após a publicação, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões, contradições ou trechos pouco claros no julgamento. O prazo, no entanto, só começará a correr após a intimação dos advogados dos réus.

Condenações

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Veja as penas dos demais condenados:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos de prisão, em regime fechado;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos de prisão, em regime fechado;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão, em regime fechado;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos de prisão, em regime fechado;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos de prisão, em regime fechado;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada.

Recursos possíveis

O primeiro recurso disponível para as defesas é o embargo de declaração, que será analisado por Moraes e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do retorno à Primeira Turma.

As defesas também estudam apresentar embargos infringentes, instrumento aceito quando há pelo menos dois votos divergentes em um julgamento colegiado. Mesmo com apenas um voto vencido, o do ministro Luiz Fux, as defesas devem insistir no recurso.

Caso o pedido seja rejeitado, as defesas ainda podem apresentar agravo regimental, solicitando que o colegiado reavalie a decisão do relator. Contudo, as chances de se levar o caso ao plenário do STF são reduzidas, já que a maioria dos ministros acompanhou Moraes pela condenação.

Algumas defesas também estudam acionar organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas esse tipo de medida tem efeito político e simbólico, sem impacto jurídico direto sobre as penas.

Estratégia do Supremo

Nos bastidores do Supremo, a intenção é encerrar a análise dos recursos ainda em 2025, antes do início do calendário eleitoral.

A avaliação entre ministros é que a execução da pena de Bolsonaro deve ocorrer antes da campanha de 2026, para evitar que a prisão coincida com o período de disputas políticas.