Uma decisão, em caráter liminar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá gerar uma economia de quase R$ 805 milhões para a Prefeitura de São Paulo neste ano.
O ministro Mauro Campbell entendeu que já devem ser aplicadas as regras da emenda constitucional de número 136, promulgada em setembro.
Antes desta emenda, a prefeitura destinava 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios, limite máximo estabelecido pelo CNJ, o que representa cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Com as novas regras, esse percentual ficou em 2,5% da RCL. A dívida total do município com precatórios é de aproximadamente R$ 42 bilhões.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que, com a decisão, publicada na noite de quarta-feira (22), pretende destinar a quantia extra a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Essa decisão é importante para toda a população brasileira. A PEC 66 traz um reequilíbrio para os municípios, ajusta a tabela e o cronograma de pagamentos de precatórios e, com isso, aumenta o poder de investimento em políticas públicas dos municípios”, afirmou o prefeito.
Marques, corregedor nacional da Justiça, também determinou que o TJ não aplique qualquer sanção, seja bloqueio de bens ou suspensão de certidões, até o julgamento final do caso. O processo, no entanto, precisa ser submetido ao plenário do CNJ.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete gerar uma economia significativa de aproximadamente R$ 805 milhões para a Prefeitura de São Paulo neste ano. O ministro Mauro Campbell reconheceu que as novas regras da emenda constitucional 136, promulgada em setembro, devem ser aplicadas imediatamente. Até então, a prefeitura estava obrigada a destinar 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios, totalizando em cerca de R$ 5 bilhões anualmente. Com a nova normativa, esse percentual é reduzido para 2,5% da RCL, enquanto a dívida total do município em precatórios é de cerca de R$ 42 bilhões. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) indicou que os recursos economizados serão direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O prefeito destacou que essa decisão é crucial para o fortalecimento das capacidades financeiras dos municípios, promovendo um reequilíbrio em suas obrigações. O corregedor nacional da Justiça também suspendeu possíveis sanções até a decisão final do caso, que será analisado pelo plenário do CNJ. Assim, a medida pode ter um impacto positivo significativo nas contas públicas da cidade.
_____________________________
_____________________
_____________
_______
___
