“As mulheres conhecem bem as dificuldades que uma sociedade ainda carimbada pela desigualdade de gênero lhes impõe”, disse Edson Fachin em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal.
“Temos um encontro marcado com esse âmbito da igualdade e o Judiciário não se furtará a este dever.”
Dos 34 juízes auxiliares e suplentes que atuam na presidência do Supremo, 16 são mulheres.
Diversidade, igualdade e respeito à pluralidade estão entre os objetivos estratégicos de Fachin no STF e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Iremos articular a proteção de direitos humanos com o sistema interamericano, bem como atentar para a primazia de zelo com os direitos sociais, o trabalho decente e a vida digna, a infância, a juventude e a proteção das famílias.”
Para assessorá-lo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, Fachin nomeou Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela foi juíza instrutora no gabinete de Fachin.
A juíza Andréa da Silva Brito, do TJ-AC, cuida das medidas socioeducativas. Mestre em prestação jurisdicional e direitos humanos, ela coordenou o Grupo de Monitoramento Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre.
Formou uma equipe multidisciplinar para ressocialização dos apenados ao serem soltos.
“Enfrentar o feminicídio deve significar que estaremos, pelas famílias e pelas mulheres, em toda parte e por todas elas”, anunciou Fachin. “Também por isso, a atuação será por diretrizes judiciárias em prol do direito pleno à saúde.”
A juíza Luciana da Veiga Oliveira, do TRF-4, vai auxiliar o STF nas áreas de Previdência e Saúde. Luciana foi coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do CNJ no Paraná durante dez anos.
Compõem ainda o grupo de magistradas auxiliares do STJ:
Clara da Mota Santos Pimenta Alves (TRF-1); Adriana Franco Melo Machado (TRF-5); Adriana Meireles Melonio (TRT-10); Camila Monteiro Pullin (TRF-5); Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni (TRF-3); Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes (TRF-1); Solange de Borba Reimberg (TJ-MG); Gabriela Lenz de Lacerda (TRT-4); Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya (TJ-RN); Lívia Cristina Marques Peres (TRF-1); Viviane Brito Rebello (TJ-MT) Wanessa Mendes de Araújo (TRT-10) e Ana Lúcia Andrade de Aguiar (TRF-4).
O criminalista Luiz Fernando Pacheco, do grupo Prerrogativas, morto na madrugada de 1° de outubro, em São Paulo, avaliou nos últimos anos a atuação de quatro ministros. Os comentários foram publicados no blog Interesse Público.
Sobre Sergio Moro como ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro:
“O combate à corrupção só é legítimo se houver respeito irrestrito à Constituição, característica que Moro, como juiz, nunca cultivou”.
Sobre o projeto de lei anticrime de Moro:
“A lei penal é algo muito grave para ser apresentada de afogadilho como panaceia”.
Sobre a atuação do ministro Celso de Mello no STF:
“No mensalão deixou-se levar pelo populismo judiciário, promovendo um discurso moral, deixando de lado a prova dos autos que teria levado à absolvição de muitos dos réus; na Lava Jato, depois que irregularidades na primeira instância vieram à tona, retomou um juízo mais técnico, garantista”.
Sobre a atuação da ministra Rosa Weber no STF:
“É uma julgadora experiente e ponderada. Às vezes erra por preciosismos, com consequências muito sérias. Em nome da manutenção de uma suposta estabilidade das decisões, ela cristaliza enorme injustiça que joga em nosso medieval sistema penitenciário milhares de pessoas que deveriam estar em liberdade”.
Sobre o ministro Dias Toffoli convidar, durante o governo Jair Bolsonaro, o general Fernando Azevedo para assessorá-lo no STF:
“O convite causa muita estranheza. O general, militar extremamente experiente, não tem qualquer formação jurídica. Seu papel na corte, ao que tudo indica, será político. O convite pode ser entendido como tentativa de maior concórdia entre os militares e os Três Poderes. A nomeação, contudo, é bastante inoportuna e não aponta para a pacificação do país.”
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Edson Fachin, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, enfatizou a importância da igualdade de gênero e do respeito à diversidade em seu discurso. Ele ressaltou que o Judiciário deve cumprir seu papel na promoção dos direitos humanos e na proteção das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica. Fachin formou uma equipe de juízas, incluindo Suzana Massako e Andréa da Silva Brito, para auxiliar em áreas críticas, como saúde e medidas socioeducativas, e visando a ressocialização de apenados. Além disso, ele mencionou que a atuação do STF deve ser voltada para o enfrentamento do feminicídio e a promoção da dignidade humana. A presença de 16 mulheres entre os 34 juízes auxiliares demonstra um compromisso com a igualdade de gênero, enquanto Fachin delineia uma visão de justiça que integra conceitos de direitos sociais, saúde e proteção da infância e juventude. Em um contexto mais amplo, o criminalista Luiz Fernando Pacheco avaliou criticamente a atuação de vários ministros do STF, apontando desafios e erros significativos em suas decisões. A nomeação de assessores do setor militar no STF levantou preocupações sobre a politização da justiça.
_____________________________
_____________________
_____________
_______
___
