O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala de trabalho 6×1 deverá entrar na agenda da Casa no início de 2026.
Segundo ele, o tema ganhou espaço no debate legislativo e deverá ser tratado pelos partidos na retomada dos trabalhos.
— A PEC 6×1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental — afirmou Motta, em entrevista a jornalistas.
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A declaração ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto a Câmara tenta construir convergência em torno de alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado surpreendeu o governo ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC mais ambiciosa, que prevê a redução progressiva da jornada até 36 horas semanais.
Na Câmara, o texto mais avançado é a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6×1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais.
A proposta busca alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, hoje organizada majoritariamente no modelo de seis dias trabalhados para um de descanso. O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem a adoção de escalas como o 5×2, com dois dias de folga semanal, sem redução salarial.
No entanto, na Subcomissão Especial da Escala 6×1, a discussão tomou um caminho menos ousado. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas. Além disso, não extingue a escala 6×1.
O relatório prevê uma transição gradual de três anos, com redução progressiva da carga horária, além de restrições ao trabalho em fins de semana e medidas de compensação, como a redução de impostos sobre a folha para setores com forte peso da remuneração no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
Enquanto isso, no Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto reduz a jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, estabelece o limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga — preferencialmente aos fins de semana — e mantém o teto de oito horas diárias.
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A aprovação levou o governo a reavaliar sua estratégia. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto apoiará o texto que tiver maior chance de tramitação.
— A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6×1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele — afirmou.
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