O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli no caso da perseguição armada nas ruas de São Paulo.
No documento, Gilmar também defendeu a validade da condenação de Zambelli, por ampla maioria, pelo plenário do Supremo, a mais alta instância da Justiça brasileira.
O GLOBO apurou que, nas informações enviadas à AGU, Gilmar afirmou que é possível assegurar que eventual execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.
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O ministro também informou que Zambelli terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
Além disso, Gilmar afirmou que poderão ser prestadas informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que os pedidos sejam devidamente formulados ao STF e encaminhados à autoridade estrangeira por meio dos órgãos oficiais de representação do país.
As informações serão usadas pela AGU na defesa do pedido de extradição perante a Justiça italiana. A ex-deputada deixou o Brasil e passou a permanecer em território italiano após ser condenada pelo Supremo.
O envio das informações ocorre antes de uma nova etapa da disputa judicial na Itália. No próximo dia 1º de julho, a Justiça do país volta a analisar o pedido de extradição referente à condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Esse é um dos casos envolvendo a ex-deputada que chegou à Justiça italiana. Em maio, a Corte Suprema de Cassação rejeitou a extradição de Zambelli no caso da condenação pelo STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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