O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Gol Linhas Aéreas. A entidade acusa a companhia aérea de praticar greenwashing no programa “Meu Voo Compensa” e pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o Idec, a Gol comercializava aos passageiros ativos digitais (tokens de carbono) sem validade ambiental reconhecida, apresentando a iniciativa como uma forma eficaz de neutralizar emissões.
Em nota, a Gol negou a realização de qualquer ação contrária as práticas legais de desenvolvimento sustentável.
A denúncia afirma que a Gol utilizou tokens emitidos pela empresa Moss, embora a certificadora internacional Verra já tivesse alertado, desde 2021, que esses ativos não poderiam ser considerados créditos reais de carbono.
Em 2022, a Verra proibiu explicitamente a criação de tokens baseados em créditos desativados, reforçando que tais ativos não possuíam benefício climático. Mesmo assim, o programa seguiu ativo até o início de 2025.
Parte desses tokens estava vinculada ao “Projeto Fortaleza Ituxi”, que se tornou alvo da Polícia Federal na Operação Greenwashing, aprofundando as suspeitas sobre a integridade ambiental da compensação oferecida aos passageiros.
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Publicidade sem transparência
Para o Idec, a iniciativa violava o direito à informação. As peças publicitárias da Gol descreviam a compensação como algo “tão fácil quanto tirar uma selfie”, sem divulgar metodologia de cálculo, rastreabilidade dos créditos ou auditorias independentes.
A ação argumenta que os passageiros eram levados a acreditar que estariam contribuindo diretamente para a redução de emissões, quando, na prática, adquiriam ativos sem validade ambiental.
O processo também destaca contradições sobre a natureza da cobrança. Enquanto os anúncios tratavam o pagamento como “doação” ambiental, a Gol afirmou judicialmente que se tratava de uma operação onerosa, criando dúvidas sobre o destino dos valores arrecadados.
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A empresa também usava o “Avião Verde” como símbolo de sustentabilidade, sem apresentar dados que comprovassem qualquer abatimento real de emissões.
A retirada abrupta do programa, após uma interpelação judicial do Idec em janeiro de 2025, é citada como indício de irregularidades. Na ocasião, a Gol rompeu a parceria com a Moss e apagou do ar todas as informações sobre o “Meu Voo Compensa”, sem esclarecimentos públicos sobre os recursos arrecadados ou sobre os créditos supostamente utilizados.
Greenwashing
O Idec afirma que a prática configura publicidade enganosa e abusiva, e pede que a Justiça reconheça oficialmente que a Gol praticou greenwashing. Internacionalmente, casos semelhantes já levaram empresas a revisarem campanhas ambientais, como ocorreu com a KLM na Holanda.
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Para o instituto, vender uma sensação de “dever ambiental cumprido” sem lastro técnico prejudica consumidores e atrasa soluções reais de mitigação climática, ao criar uma ilusão de neutralidade carbônica.
Leia a íntegra da nota enviada pela Gol:
“A GOL é reconhecidamente uma empresa que preza pela integridade e transparência nas relações com seus Clientes e empresas parceiras. A Companhia nunca incentivou ou realizou qualquer ação que vá contra práticas legais de desenvolvimento sustentável. A GOL segue à disposição das autoridades competentes para sanar todas as questões que julgarem pertinentes em relação ao tema”.
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