[RESUMO] Lei promulgada em março deste ano para combater o crime organizado é oportuna no contexto atual, mas acaba maculada por uma série de lacunas, distorções e inconstitucionalidades que refletem problemas históricos brasileiros. Segundo autores, ela introduz incoerências normativas, gera insegurança jurídica, dificulta a reinserção social dos condenados e, mais grave de tudo, perpetua uma proteção inaceitável aos mais ricos.
Leia mais (05/11/2026 – 10h00)
________________________
__________________
_____________
_______
___
