A Receita Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas no inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é iniciar o procedimento fiscal de perdimento dos bens, etapa necessária para eventual incorporação definitiva ao patrimônio da União.
Atualmente, as joias permanecem sob responsabilidade da Polícia Federal desde que foram retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Hoje, estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. A decisão sobre o pedido da Receita caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em ofício, a Receita afirmou que não precisa da posse física das peças, mas apenas da atribuição formal de custódia para adotar “as medidas aduaneiras e tributárias cabíveis”.
O órgão também alertou o Tribunal de Contas da União (TCU) de que o processo pode prescrever em outubro, já que o prazo para aplicação de sanções é de cinco anos a partir da data da infração. As joias ingressaram no país em 2021.
Indiciamento e delação
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro no inquérito que apura a venda de joias recebidas da Arábia Saudita no exterior. Segundo a corporação, há indícios de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Segundo a investigação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, afirmou em delação premiada que Bolsonaro teria solicitado a venda das peças. Conforme a PF, os pagamentos teriam sido feitos em espécie para evitar registros bancários.
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Apesar do indiciamento, a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso.
O que está em jogo
Caso o perdimento seja reconhecido, os bens poderão ser incorporados de forma definitiva à União. O processo administrativo conduzido pela Receita é independente da esfera penal, mas pode ter impacto relevante sobre o destino das joias.
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